Votação de projeto que prevê prioridade para filhos de mulheres com câncer nas creches de Brusque é adiada
Pedido de vistas foi feito pelo vereador Jean Pirola
Votação de projeto que prevê prioridade para filhos de mulheres com câncer nas creches de Brusque é adiada
Pedido de vistas foi feito pelo vereador Jean Pirola
- 29/11/2022
- 20:15
Prevista para acontecer na sessão desta terça-feira, 29, a votação do projeto que prioriza vagas nos Centros de Educação Infantil de Brusque para crianças filhas de mulheres com câncer, foi adiada. O pedido de vistas feito pelo vereador Jean Pirola (PP) foi aprovado por 7 votos a 4.
O projeto prevê a prioridade na oferta de vaga para crianças de 0 a 3 anos, filhas de mulheres ou cuidadoras responsáveis diagnosticadas e em tratamento contra o câncer.
De acordo com a proposta, a prioridade ser dará mediante apresentação de laudo médico comprobatório da condição de saúde.
Autora do projeto, a vereadora Marlina Oliveira destaca que o objetivo é acolher a demanda de mulheres que receberam o diagnóstico de câncer e encontram dificuldades para matricular os filhos na rede pública municipal.
“As mulheres ocupam papel central nos cuidados familiares de filhos, idosos, acamados, bem como posição de chefia nas famílias. Neste contexto, em situação de adoecimento dessas mulheres, torna-se imprescindível que a sua criança tenha o devido suporte das creches”, destaca.
Vistas
O vereador Jean Pirola decidiu pedir vistas do projeto por entender que é preciso estabelecer critérios mais claros na proposta.
“Tem algumas situações no projeto que me chamaram a atenção. Este projeto, que é de caráter legislativo, não faz menção a lei da Fila Única, já existente na cidade, no sentido de revogar ou modificar a lei já existente, qual vai prevalecer? Precisa ver para não correr o risco de ser anulada lá na frente”, diz.
“Vejo que a lei é genérica, fala apenas da situação câncer, mas existem vários tipos, etapas, formas, um câncer de fígado e de pele são diferentes. Até onde se tem a necessidade de quebrar uma fila sem ter critérios claros”, completa.
Marlina, por sua vez, afirma que vai acompanhar os prazos do pedido de vistas e considerar os pontos levantados por Jean para que o projeto possa ir à votação.
“Vejo que um projeto como este, que impacta a vida das pessoas, precisa ceder um pouco, ajustar algumas coisas, para que possa entrar em vigor e ajudar pessoas, não podemos deixar que as questões burocráticas sejam maiores que as questões humanas. Este é um projeto que a partir do momento da sua sanção, já poderia modificar a vida de algumas crianças, proporcionando à sua mãe ou cuidadora no momento do adoecimento, mais tranquilidade”.
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