Votação do projeto que proíbe consumo de bebidas nas praças é adiada novamente
Alessandro Simas que assumiu no lugar de Ivan Martins pediu vistas do projeto
Votação do projeto que proíbe consumo de bebidas nas praças é adiada novamente
Alessandro Simas que assumiu no lugar de Ivan Martins pediu vistas do projeto
- 20/03/2018
- 20:03
Mais uma vez, a votação do projeto de lei, de autoria do vereador Deivis da Silva (MDB), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e o funcionamento de equipamentos de som automotivo e eletrônico nas praças de Brusque, foi adiada.
Na sessão anterior, o vereador José Zancanaro (PSB) pediu vistas do projeto porque tinha dúvidas da constitucionalidade da matéria. O pedido foi aprovado e colocado em votação na sessão desta terça-feira, 20.
Zancanaro afirma que avaliou o projeto e com a ajuda da assessoria jurídica da Câmara concluiu que é inconstitucional. “Somos legisladores, temos que dar exemplo e não podemos aprovar uma lei que não tem amparo na Constituição. Esse projeto afronta vários artigos da Constituição de Santa Catarina, por isso meu voto será contrário”.
O vereador também afirma que o projeto de lei da forma que está é “muito severo”. “Não podemos castigar a população por aqueles que cometem excessos. A prefeitura editou decreto mandando todos os food trucks para a praça da Cidadania aí eles vão vender bebida na praça, mas o cliente não vai poder consumir no local?”, diz.
Alessandro Simas (PSD), que ficará no lugar de Ivan Martins durante 30 dias, se manifestou sobre o projeto e, novamente, pediu vistas, que foi aprovado por unanimidade.
“Há um conflito, mas o objetivo da lei é maior do que a discussão se é inconstitucional ou não. Gostaria de avaliar melhor o projeto, por isso, peço vistas para poder me posicionar na próxima sessão”.
Projeto aprovado
Além do pedido de vistas do projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas praças de Brusque, os vereadores votaram e aprovaram o projeto que institui a Semana Municipal da Orquídea Laelia Purpurata em Brusque, na terceira semana de novembro.