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Zona eleitoral que abrange Brusque e região pode ser extinta

Devido a uma resolução do TSE, 50 zonas podem ser impactadas em Santa Catarina

Uma das zonas eleitorais de Brusque deverá ser extinta, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida deve-se a uma resolução do TSE, cujo conteúdo determina novos critérios para o zoneamento. 

No mesmo documento, o órgão determina que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), assim como os outros TREs, faça um estudo sobre quais zonas poderão ser excluídas.

Nesse contexto, uma das zonas da comarca pode ser extinta e, com isso, os eleitores seriam agregados à outra. De acordo com Carlos José Neiva Peixoto, chefe de cartório da 5ª zona eleitoral, o TRE-SC fez um relatório preliminar sobre quais zonas seriam desativadas. Nele, consta uma de Brusque, contudo, o Cartório Eleitoral fez um novo estudo, no qual indica que existe a necessidade de manutenção da 86ª e 5ª zonas.

A zona eleitoral que menos tem eleitores é a 5ª, contudo, ela abrange também Guabiruba. Territorialmente, a 5ª e até maior do que a 86ª, que tem mais eleitores, por sua vez. Por este motivo, o Cartório Eleitoral posiciona-se contrário à qualquer mudança.

Segundo Peixoto, no estudo feito pelo Cartório e enviado ao TRE-SC, é feito um apelo para que as duas estruturas sejam mantidas. “A resolução permite, em situação excepcional, manter como está”, diz.

Se o TRE-SC continuar com a ideia de mudar o zoneamento mesmo com os argumentos, o Cartório Eleitoral já tem uma segunda proposta. “Seria incluir Nova Trento na 5ª zona eleitoral [junto com Guabiruba e parte de Brusque, como é hoje]”, explica Peixoto.

O Cartório Eleitoral enviou ofício pedindo apoio das Câmaras de Vereadores e das prefeituras de Brusque, Guabiruba e Botuverá. Também solicitou posicionamento de entidades de classe, como a Associação Empresarial de Brusque (Acibr).

Peixoto diz que a extinção seria prejudicial para o processo eleitoral. Com uma só zona, haveria só um juiz, promotor, chefe de cartório para conduzir as eleições. Ou seja, uma estrutura mais enxuta teria de lidar com o dobro do trabalho.

O principal argumento do TSE para o enxugamento no número de zonas eleitorais no país é, justamente, o corte de gastos. A economia viria da redução de profissionais em cartórios.

OAB-SC é contra
A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC) emitiu nota oficial na qual posiciona-se contra a medida. Para a entidade, a decisão foi tomada sem diálogo e trará prejuízo à população, que terá de se deslocar a outras cidades para serviços da Justiça Eleitoral.

A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) também posiciona-se contra. “Em Santa Catarina estima-se que 50 zonas eleitorais sejam impactadas pela decisão e, de acordo com estudo feito pelo TRE, 22 delas podem ser extintas”, afirma, em nota.