Marcos Borges/Arquivo O Município
A 20 dias do fim do prazo, Refis arrecadou apenas 36,14% da meta estipulada pela Prefeitura de Brusque
Prazo para quem quiser aproveitar para parcelar sua dívida vai até 31 de julho
A arrecadação com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) está abaixo do projetado inicialmente. De acordo com a Secretaria da Fazenda de Brusque, até terça-feira, 9, foram arrecadados R$ 2,53 milhões, enquanto que o esperado eram R$ 7 milhões.
Em termos percentuais, a arrecadação alcançou apenas 36,14% em relação à expectativa que a prefeitura havia divulgado no dia 1º de abril deste ano. Faltam 20 dias para acabar o Refis.
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Segundo relatório da secretaria, os contribuintes de Brusque negociaram, de forma parcelada, R$ 2.093.679,06 no balcão da prefeitura. Outros R$ 437.884,37 foram pagos à vista por meio de guias emitidas pelo site.
O diretor-geral da Fazenda, Guilherme Ouriques, reconhece que o montante está muito aquém da expectativa. Ele acredita que muitas pessoas não sabem da existência do Refis, por isso sequer procuraram a prefeitura.
“Também temos procurado o contribuinte. Imaginamos que talvez seja problema de crédito, um momento ruim do mercado. Por isso talvez o contribuinte não esteja interessado em fazer essa negociação”, afirma o diretor-geral.
A maior parte dos R$ 2,53 milhões já renegociados por meio do Refis refere-se a débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mas o Refis permite o parcelamento e pagamento de outros tributos municipais.
Ainda dá tempo
O prazo para quiser aproveitar para pagar sua dívida com o município sem juros nem multa vai até dia 31 de julho. A primeira parcela dos valores negociados tem vencimento de cinco dias úteis depois e as demais, 30 dias.
Os débitos podem ser parcelados em até 36 vezes, com parcela mínima de R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para a jurídica. Empresas MEI/ME/EPP têm tratamento diferenciado, com descontos maiores.
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Os interessados devem procurar a Secretaria da Fazenda e apresentar os documentos solicitados. Para pessoas físicas é necessário cópia do RG e CPF. Já pessoas jurídicas, devem apresentar cartão de CNPJ e contrato social.
Se o representante não possuir poderes pelo contrato, deve apresentar procuração. Quem não regularizar a sua situação poderá ter sua dívida executada judicialmente, conforme determina a lei.
É possível também aderir ao Refis por meio do site da prefeitura: www.brusque.sc.gov.br. Mais informações também podem ser obtidas com a Secretaria da Fazenda no telefone 3251-1833.