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Abaixo-assinado reúne mais de 400 assinaturas contra mudanças no Código de Zoneamento de Brusque

Audiência pública sobre questão do polígono residencial será realizada em 21 de março

Um total de 419 moradores do polígono formado por trechos dos bairros Centro, São Luiz e São Pedro assinaram documento manifestando posição contrária ao projeto de lei complementar 13/2017, que tira desta área a condição de “estritamente residencial” e permite a construção de prédios mais altos e estabelecimentos comerciais.

A lei complementar 25/1994, atualmente em vigor, permite apenas construções unifamiliares de até dois pavimentos. Uma nova audiência pública está marcada para 21 de março, às 19h, na Câmara de Vereadores. A primeira havia sido realizada em novembro, pelo Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan).

De acordo com o organizador do abaixo-assinado, Roberto Prudêncio Neto, a revogação da lei que regulamenta o polígono pode desencadear crescimento desenfreado, alta densidade populacional e até mesmo uma concorrência com o Centro, com a possibilidade de abertura comercial na área.

“Só o Maluche e o polígono constam como áreas estritamente residenciais em Brusque. As ruas não são preparadas, muitas tem pavimento de paralelepípedo. Um loteamento como o Risch, por exemplo, tem uma única entrada e uma única saída, não são locais para verticalização e comércio”.

Os moradores do polígono discordam da proposta do projeto de lei, mas estão dispostos a elaborar estudos com a administração municipal e abrir mão de algumas ruas da área. “A rua Mathilde Schaeffer, por exemplo, já está bastante verticalizada, poderia sair do polígono. O que não aceitamos é que toda a área seja anulada. Nunca nos foi perguntado nada sobre o assunto. Podemos conversar com o Ibplan, com o prefeito, com a Câmara”, afirma.

A área é considerada pelo Ibplan, conforme está estipulado no Plano Diretor da cidade, uma “zona de consolidação e intensificação”, na qual a ocupação deve ser estimulada em curto prazo, por haver infraestrutura suficiente. Segundo o anteprojeto de lei, “as restrições impostas pela lei criam uma área subutilizada em uma malha urbana que possui capacidade de intensificação, devido à infraestrutura existente”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Marcos Deichmann (Patriotas), espera que a situação do polígono seja definida já na audiência que será realizada em 21 de março. “Vamos ouvir todos os lados e então avaliar se a pauta será encaminhada para votação”, afirma.