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Absurda, denúncia questiona prefeitura por vedar participação de parentes de servidores em licitações

A 3ª Promotoria de Justiça arquivou uma absurda representação que noticiou suposta irregularidade no fato da Prefeitura de Brusque vedar a participação de parentes de servidores públicos em licitações realizadas pelo município. Segundo o Ministério Público, essa vedação é um “ato praticado em observância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da imparcialidade”. A mesma […]

A 3ª Promotoria de Justiça arquivou uma absurda representação que noticiou suposta irregularidade no fato da Prefeitura de Brusque vedar a participação de parentes de servidores públicos em licitações realizadas pelo município.

Segundo o Ministério Público, essa vedação é um “ato praticado em observância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da imparcialidade”.

A mesma pessoa que fez a representação também mencionou possíveis problemas na concessão do habite-se e na liberação dos demais documentos necessários para a outorga de concessão de uso de espaço público para atividade comercial no terminal urbano.

Nesse caso, foi determinado o envio de cópia integral dos documentos à 6ª Promotoria de Justiça, que tem atribuição para analisar o caso.