Ação pede que Prefeitura de Brusque impeça trânsito de veículos pesados em rua no Primeiro de Maio
Ação iniciou após mais de 200 denúncias de um mesmo morador à Ouvidoria do município
Ação pede que Prefeitura de Brusque impeça trânsito de veículos pesados em rua no Primeiro de Maio
Ação iniciou após mais de 200 denúncias de um mesmo morador à Ouvidoria do município
- 10/08/2021
- 7:00
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) pediu à Justiça que a Prefeitura de Brusque seja obrigada a fiscalizar o tráfego de veículos pesados na rua José Ramiro Dias e arredores, no Primeiro de Maio, e instalar equipamentos que impeçam a circulação de veículos acima do peso permitido.
A ação aconteceu por meio da denúncia de um morador, que promoveu 220 reclamações junto à Ouvidoria do município envolvendo o mesmo fato entre 2017 a 2020.
Inicialmente, ele solicitou vistoria devido ao acesso intenso de veículos de carga com movimentação de material de aterro. O local está inserido em área de risco e tem tráfego limitado a veículos de até quatro toneladas, conforme sinalização da via.
A administração municipal encaminhou relatório que identificou que uma residência recebeu quatro cargas de areião em um caminhão da Prefeitura de Brusque em 2015, porque o terreno acumulava água, mas que não houve a intenção de realizar aterro no local. Este ofício foi enviado à Defesa Civil.
A Defesa Civil informou que não observou riscos no nivelamento do terreno, pois o local se encontra em área externa ao setor de risco da rua. Por outro lado, indicou que a residência do denunciante estava inserida em setor de risco. Quanto ao tráfego de veículos, solicitou a interrupção de trânsito de veículos pesados na via, sem resposta.
A partir disso, o MP-SC instaurou inquérito civil, oficiando primeiro a então Secretaria de Trânsito e Mobilidade – hoje, diretoria incorporada à Secretaria de Infraestrutura Estratégica. O morador afirmou que o tráfego de veículos pesados continuava no local.
A secretaria informou que a via foi devidamente sinalizada, com placas verticais, de proibição de trânsito de veículo acima de quatro toneladas, mas as denúncias continuaram.
Trânsito intenso de caminhões pesados
Mais uma vez, o morador enviou novos documentos que demonstrariam o trânsito intenso de caminhões pesados. Ele juntou documentos informando que cabe à secretaria emitir parecer quanto à necessidade de instalação de defensas metálicas em trechos de vias públicas. A resposta foi feita a partir de pedido de colocação de guard rail nas imediações da rua José Ramiro Dias.
Imagens dos caminhões transitando foram enviadas à secretaria, solicitando-se informações sobre as medidas tomadas para a resolução do problema.
A secretaria respondeu que há sinalização na rua José Ramiro Dias e foi intensificada a fiscalização na via pela Guarda de Trânsito de Brusque (GTB), mas informou que a GTB não possui recursos humanos para atender toda a demanda da cidade.
Nesse meio-tempo, a prefeitura juntou arquivos da Procuradoria-geral do município e esclareceu que o assentamento residencial se deu ao longo de mais de uma década de forma irregular e desordenada, consolidando-se núcleo urbano em área de risco, e que “o município realiza medidas dentro das limitações do caso”.
Medidas inviáveis
O MP-SC solicitou informações ao município sobre medidas para efetivamente coibir que veículos acima de quatro toneladas transitem em área proibida na rua e arredores. Foi sugerida a colocação de balança em local estratégico para multar quem entrasse no local com automóvel irregular e a formulação de Termo de Ajustamento de Condutas (TAC).
A resposta do município foi de que não era viável qualquer providência sugerida, alegando que já vinha tomando as medidas cabíveis através da fiscalização e que não há como firmar TAC.
Desse modo, o MP-SC resolveu ajuizar a ação para tentar obrigar o município a adotar medidas efetivas para regularizar o trânsito no local. O caso ainda aguarda decisão judicial.
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