Rodolfo Espínola/Agência AL
Alesc aprova projeto que prevê multa por porte de drogas em Santa Catarina
Deputado que é autor do projeto criticou STF, em referência à recente descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
O projeto de lei que estipula multa para quem portar e usar drogas em ambientes públicos em Santa Catarina foi aprovado na Assembleia Legislativa do estado. A aprovação aconteceu durante sessão itinerante da Alesc em Criciúma, no Sul do estado, na terça-feira, 2.
A proposta é do deputado estadual Jessé Lopes (PL-SC). O texto agora depende de sanção do governador Jorginho Mello (PL) para virar lei. A multa é de um salário mínimo.
Do total arrecadado com as multas, 50% dos recursos serão aplicados no Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde.
Jessé Lopes criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), em referência à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, uma decisão recente da Corte. Além disso, o deputado disse que o Supremo legisla, função que não é de competência da Corte.
“Temos um STF que legisla, passa por cima da Câmara dos Deputados, que deveria decidir essa questão”, criticou o parlamentar. Foi registrado somente um voto contrário ao projeto. Outros deputados também criticaram a decisão do STF.
Único voto contrário ao projeto, o deputado estadual Marcos José de Abreu, o Marquito (Psol), alegou que a matéria é inconstitucional por, segundo ele, se tratar de assunto que é de competência federal. “O debate sobre drogas é mais amplo. Se resolve com muita inteligência, pesquisa e investigação”, disse.
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