AmpeBr apoia projeto de lei que beneficia micro e pequenas empresas nas contratações públicas
Associação espera que PL nº 67/2013 que tramita na Câmara de Vereadores de Brusque seja aprovado após recesso
AmpeBr apoia projeto de lei que beneficia micro e pequenas empresas nas contratações públicas
Associação espera que PL nº 67/2013 que tramita na Câmara de Vereadores de Brusque seja aprovado após recesso
- 24/07/2013
- 16:00
A diretoria da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e região emitiu em julho correspondência à Câmara de Vereadores de Brusque, em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2013, de autoria do vereador Moacir Giraldi (PT do B). Se aprovado e sancionado pelo prefeito Paulo Roberto Eccel, o projeto determinará a obrigatoriedade do município de conceder tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas.
Segundo Giraldi, é inegável a função social desempenhada pelas micro e pequenas empresas na economia brasileira, já que os micro e pequenos empresários têm responsabilidade direta na distribuição de renda, geração de empregos e formalização de inúmeros trabalhadores. “Diante dessa importância, nossa própria Constituição Federal assegurou um tratamento jurídico diferenciado a essas empresas. E o objetivo desse projeto é garantir que elas participem dos processos licitatórios, que sejam convidadas pela administração municipal a concorrer. Além disso, que tenham prioridade na contratação, em caso de empate”, revela.
Participação
Além disso, conforme o projeto, a administração pública municipal terá que obrigatoriamente destinar a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil. No caso das grandes licitações, Giraldi explica que o projeto obriga a empresa de grande porte vencedora da licitação a subcontratar 30% dos serviços de micro e pequenas empresas. Sendo que os empenhos, pagamentos, deverão ser destinados diretamente às empresas.
Outro ponto destacado pelo autor da matéria, é a possível formação de um consórcio entre as pequenas empresas, com o objetivo de participar em pé de igualdade com as grandes, em processos licitatórios maiores.
Retorno
Desde o dia 15 de julho em recesso parlamentar, o vereador espera que o projeto seja colocado em pauta no retorno das atividades e que seja aprovado pela Casa. O mesmo é o que espera a AmpeBr, que visa buscar o apoio do presidente da Casa, bem como de todos os vereadores, para aprovação da matéria em benefício das micro e pequenas empresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Atualmente o projeto encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Legislação e Redação.