Eliz Haacke/Arquivo O Município
Após afastamento, titular do Registro de Imóveis de Brusque retorna ao cargo
Cartório estava sob intervenção da Corregedoria-Geral do TJ-SC desde 2018
Após três anos afastada do cargo no Registro de Imóveis de Brusque, Juracy Kormann Duarte voltou ser a titular no cartório no fim de janeiro. Ela retornou no dia 18 de janeiro. A oficial titular estava afastada do Registro de Imóveis desde 2018, e desde então o cartório esteve sob intervenção.
O advogado Cicero Eduardo Visconti informou que a titular está se inteirando de todos os fatos do Registro de Imóveis que ocorreram ao longo dos últimos anos.
“Passaram três interventores. Então ela está fazendo um levantamento de tudo que aconteceu nos três anos, se inteirando da situação. Mas ela mantém a segurança jurídica de todos os atos”, pontua a defesa de Juracy.
Ele ainda acrescenta que a “comunidade pode ficar tranquila” e que a titular “atuará dentro da legalidade e garantindo a segurança jurídica dos atos”. O advogado comenta que o processo foi “atípico e volumoso”.
Absolvição completa
Juracy foi penalizada suspensão de 90 dias. No entanto, a defesa acredita que ela não cometeu nenhum ato ilícito ou irregularidade. Por isso, o advogado está em busca das medidas judiciais para obter a absolvição total dela perante as “imputações colocadas.”
Cicero explica processo administrativo foi encerrado com a suspensão da titular, que já foi cumprida e as situações de irregularidade foram afastadas. Agora a defesa busca na esfera judicial a absolvição completa.
“Temos certeza de que foram meras irregularidades e de que não havia sentido para ter uma ação dessa natureza contra ela. Foi muito severo isso que aconteceu”, pontua.
Ele reafirma que a segurança jurídica de todos os atos do cartório seguem mantidos, conforme ocorriam durante a intervenção do advogado Lucas Paes Koch. “Se mantém rígido e em perfeitas condições toda a segurança jurídica e a população pode ficar tranquila, pois os serviços do cartório continuarão muito bons”, diz.
Relembre o caso
O processo de afastamento ocorre desde 2018, após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) apontar uma série de irregularidades no local, como casos de cobranças indevidas e procedimentos irregulares realizados pelo ofício. Desde então, ocorre uma intervenção da Corregedoria-Geral do TJ-SC.
Em novembro, o processo de afastamento foi julgado no Conselho da Magistratura do TJ-SC. Na ocasião, por maioria de votos, foi acolhida parcialmente a portaria para decretar a perda de delegação do cartório, acolhendo o voto do relator. A defesa entrou com recurso.
Até então, quem estava à frente do Registro de Imóveis é o advogado Lucas Paes Koch, que assumiu o cargo em dezembro de 2020. Antes dele, estava a advogada Lenice de Oliveira Mellos.
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