Após decisão judicial, Prefeitura de Brusque inicia pavimentação da rua Francisco Sassi
Juíza Iolanda Volkmann deu prazo de 60 dias para que a obra seja concluída, sob pena de aplicação de multa diária
Após decisão judicial, Prefeitura de Brusque inicia pavimentação da rua Francisco Sassi
Juíza Iolanda Volkmann deu prazo de 60 dias para que a obra seja concluída, sob pena de aplicação de multa diária
- 31/01/2019
- 5:13
Cumprindo decisão judicial de novembro de 2018, a Prefeitura de Brusque iniciou na terça-feira, 29, a pavimentação da rua Francisco Sassi, no bairro Jardim Maluche.
A continuação do asfalto na rua é uma reivindicação antiga dos moradores que se reuniram e entraram na Justiça para que a prefeitura conclua a obra, que foi paga pela comunidade em 2014, por meio de parceria com o governo.
No fim do ano passado, a juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos, determinou que a prefeitura inicie e termine as obras de pavimentação (inclusive serviços preliminares e complementares, fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais despesas previstas) da rua Francisco Sassi, sem cobrar dos moradores.
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A decisão ordena ainda que a conclusão da obra deve acontecer em, no máximo, 60 dias, sob pena de aplicação de multa diária.
O termo de parceria assinado em 2014 pelos moradores e pela prefeitura dizia que a inclusão da rua no cronograma de obras deveria ser feito quando a adesão dos proprietários dos imóveis alcançasse o mínimo de 80% e o pagamento do valor total estimado completasse o mínimo de 50% do valor total orçado para a rua.
De acordo com a decisão da juíza, os moradores apresentaram os comprovantes de pagamento e cumpriram suas obrigações, entretanto, a prefeitura não.
A obra na rua iniciou em 2016, mas foi paralisada e, desde então, os moradores cobravam sua finalização. Em 2014, a rua passou por microdrenagem com assentamento de 450 tubos entre 20, 40 e 60 centímetros de diâmetro ao longo dos seus 370 metros de extensão.
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O secretário de Obras de Brusque, Ricardo de Souza, diz que a obra na rua Francisco Sassi estava programada para iniciar em fevereiro, entretanto, conseguiu adiantar após a conclusão de serviços em outras ruas.
De acordo com ele, será feita a pavimentação, o meio fio e as bocas de lobo na via.
“O problema com a rua Francisco Sassi foi pura falta de responsabilidade dos administradores anteriores, que receberam o dinheiro e não executaram. Assim como a Francisco Sassi, os moradores da rua Ana Heil, Augusto Bento de Melo e da rua das Tulipas haviam pago a pavimentação e não tiveram a execução dos serviços. Conseguimos fazer essas ruas e agora trabalhamos na Francisco Sassi”.