Após denúncia de moradores, MP-SC investiga possível risco de colapso de estrutura do reservatório do Samae no Nova Brasília
Autarquia garante que não há risco da estrutura colapsar
Após denúncia de moradores, MP-SC investiga possível risco de colapso de estrutura do reservatório do Samae no Nova Brasília
Autarquia garante que não há risco da estrutura colapsar
- 29/08/2023
- 6:00
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) investiga o possível risco de colapso da estrutura do reservatório do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) localizado no bairro Nova Brasília, em Brusque. O pedido foi realizado pelo promotor de Justiça Marcio Gai Veiga.
A apuração dos fatos iniciou após a Associação de Moradores do bairro Nova Brasília (Amombra) entregar um ofício em 2019 em que solicitava a investigação por parte do Ministério Público sobre possíveis crimes ambientais na terraplanagem, escavação, desmatamento e aterro em vegetação.
Na época, os moradores relatam que as ações foram praticadas de forma irregular, sem autorização para o ato no topo do morro e em área de periculosidade, perto de encosta com declive significativo, na rua Antônio Kunitz, no bairro Nova Brasília, perto do reservatório do Samae.
O ofício dizia que a situação causava riscos para estrutura do reservatório de água, no fornecimento de água para as sete comunidades atendidas, a vida das famílias que residem perto do morro, os estudantes que frequentam a escola e a creche perto do morro, erosão do solo, além de deslizamento do solo, pedras, árvores e a própria estrutura do reservatório.
Segundo o documento, que foi entregue ao Ministério Público, o topo e as encostas do morro apresentam características de vulnerabilidade e periculosidade.
Parecer técnico
Diante dos fatos, o Ministério Público realizou um parecer técnico sobre a existência de eventual risco de colapso da estrutura do reservatório do Samae. Consta no documento que o Samae foi requisitado para comprovar a viabilidade da obra sem riscos de desmoronamento.
A autarquia afirma que o reservatório foi executado em conformidade com o processo licitatório em local seguro e obedecendo as normas técnicas, legais e de segurança e que também foram apresentados ensaios do solo para execução da base de concreto do reservatório.
No entanto, após o parecer técnico da Defesa Civil, que considera a área em questão como de “alto risco de evento destrutivo em situações adversas externas”, e do ofício apresentado pelo Samae, que descreve que “não existem atualmente medidas a serem tomadas quanto a estabilidade da encosta”, a Promotoria de Justiça decidiu analisar o possível risco de colapso da estrutura.
Para realizar o parecer técnico, o Ministério Público usou como base os documentos entregues e o inquérito cível, sendo que não foi realizada uma vistoria no local. O documento cita ofícios do Samae de anos diferentes, sendo que em 2019 a autarquia relatou que “o reservatório de água foi executado em local seguro, obedecendo as normas técnicas, legais e de segurança”. Além disso, eles anexaram documentos de que o local não apresentava qualquer problema para a comunidade.
Em 2020, um novo ofício encaminhado pela Samae reforçava que o processo licitatório, em que definiu a empresa executora da base de concreto do reservatório, foram feitos estudos geológicos comprovando a eficácia dos resultados.
Em 2021, a autarquia propôs assumir a obrigação de apresentar um laudo de vistoria sobre a estabilidade do terreno que abrigava o reservatório, em substituição a proposta de realização de estudo geológico-geotécnico, “no qual julga custoso e, a priori, desnecessário”.
Um ofício da Defesa Civil, de 2021, também foi analisado no parecer técnico e aponta que o órgão não encontrou indícios de falhas que possam gerar insegurança ou danos aos moradores. No entanto, recomendou o estudo geológico-geotécnico indicado pela Promotoria para não haver ambiguidade quanto à estabilidade da área.
Já a Polícia Militar Ambiental apontou que o talude encontra-se com solo exposto apresentando nítidos sinais de desgaste na superfície. Ainda sugeriu vegetar a área utilizando o processo de hidrossemeadura ou com plantação de capim vetiver como ação de controle de erosão, além da remoção das árvores da espécie pinheiro.
Um segundo parecer técnico da Defesa Civil, este de 2023, não encontrou falhas nas laterais e fundos do espaço, no entanto, manteve como risco alto para deslizamento em razão da parte frontal, pois “contém residências com talude de terra escavados nos fundos das propriedades”.
Ação civil pública
Diante dessas dúvidas, o Ministério Público recomenda que seja realizado um estudo geológico-geotécnico na área em questão para verificar a estabilidade de encostas e o cálculo do fator de segurança do talude; acionar a Defesa Civil para avaliar a necessidade de evacuação imediata da população das casas em área de risco; além de solicitar que o Samae apresente anotações de responsabilidade técnica para o projeto estrutural, execução e fiscalização da base de concreto e do reservatório, demonstrando, assim, que a obra possui os responsáveis técnicos habilitados.
Com base nas recomendações feitas pelo parecer técnico do Ministério Público e a complexidade do caso, o promotor concluiu que “há a necessidade de ajuizamento de ação civil pública buscando a solução das questões apuradas no presente procedimento”.
Resposta do Samae
A reportagem procurou o Samae que encaminhou o parecer técnico realizado pela equipe de engenharia da autarquia realizado em maio deste ano. Além disso, o diretor-presidente do Samae de Brusque, Cláudio Adão Pereira, afirmou que “não há risco de colapso dessa estrutura” e de que precisa aguardar o acesso aos autos para se manifestar. Segundo o Samae, o documento foi enviado ao promotor de Justiça.
O parecer é assinado pelo engenheiro civil Guilherme Henrique Rodrigues Itiberê da Cunha, que cita o parecer técnico elaborado pelo corpo técnico da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil, “apesar da encosta presente à frente da rua Antônio Kunitz ser íngreme, além dela estar vegetada em sua extensão, não foram observadas feições e evidências de movimentação de massa na localidade”.
Ele ainda aponta que tanto a lateral quando os fundos do reservatório de água foram constatadas que as encontras médias e íngremes estão recobertas por vegetação, fator que aumenta a estabilidade, e que não apresentação trincas e rachaduras de movimentação de solo.
“Apesar do relatório de mapeamento de risco apresentado pelo CPRM em 2018 considerar que a área analisada possui ‘condição que favorece a instabilidade da encosta devido à possível ocorrência de evento destrutivo em situações adversas’, é relevante mencionar que a estrutura do reservatório já se encontra consolidada, pois está instalada no local antes mesmo do ano de 2014”, aponta o engenheiro no parecer do Samae.
Além disso, o documento aponta que uma vistoria realizada pela equipe técnica do Samae no dia 9 de maio deste ano verificou que a estrutura do reservatório “está aparentemente íntegra, sem apresentar indícios de colapso” e está a mais de 10 metros de distância da crista da encosta estudada, “não tendo influência direta na carga exercida sobre a encosta”.
Por fim, salienta que o talude está vegetado e que não foi notado indicativo de movimentação de solo, rocha ou vegetação.
Colaborou Otávio Timm
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