Após inquérito civil, Ciretran de Brusque resolve problemas de acessibilidade
Órgão atendeu pedidos do Ministério Público para garantir acesso de deficientes físicos
Após inquérito civil, Ciretran de Brusque resolve problemas de acessibilidade
Órgão atendeu pedidos do Ministério Público para garantir acesso de deficientes físicos
- 05/06/2018
- 5:09
O Ciretran de Brusque melhorou suas condições de acessibilidade após pedidos feitos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), o qual recentemente concluiu inquérito civil no qual apurava as condições de acesso ao local proporcionadas aos deficientes físicos.
O MP-SC passou a investigar o caso após receber denúncia, via ouvidoria, de que o local não tinha boas condições de acessibilidade. O principal problema era a falta de acessibilidade no setor de emissão de carteiras de habilitação.
Faltavam itens como elevador e banheiros para deficientes físicos.
Desde 2017, quando o inquérito foi aberto, diversas conversas foram feitas entre a Promotoria e a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, no sentido de se discutir as obras necessárias.
Depois de todas essas reuniões e comprovação de obras realizadas pelo Ciretran, o Ministério Público concluiu que todos os pedidos foram atendidos e não há motivos para que o governo seja acionado judicialmente.
Restaram apenas dois itens cuja solução não foi encontrada. O primeiro é a inclinação da rampa existente no interior da edificação, que tem um desnível superior a 20 milímetros.
Nesse caso, o setor de engenharia do governo do estado explicou que a legislação permite que, em reformas, as rampas podem ter inclinação de até 12,5%.
A rampa do Ciretran, constatou-se, tem uma inclinação de 9,7%, então, para o Ministério Público, a questão “está devidamente superada”.
Outro problema encontrado é que a porta do sanitário destinado exclusivamente às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida não abre para o lado de fora.
O setor de engenharia do governo explicou que, no caso da Delegacia Regional de Brusque, há um corredor que não comporta a abertura de uma porta para fora, pois impede a passagem e oferece risco de acidente cada vez que a porta fosse aberta.
Por isso, decidiu-se manter apenas a abertura da porta para dentro do banheiro.