Polícia Militar/Arquivo
Após licitação, empresa de guincho é contratada e serviço retorna a Brusque; veja valores
Comandante da Polícia Militar diz que serviço diminui riscos no trânsito e ajuda na fiscalização dos veículos
Após meses sem serviço de guincho em Brusque, uma empresa foi contratada por meio de licitação. O serviço foi retomado no município na manhã desta segunda-feira, 8, e tem o objetivo de atender os veículos que se envolvem em acidente de trânsito, ou são punidos por infração às regras de trânsito.
O pátio fica localizado no bairro Rio Branco e abrigará os carros irregulares ou guinchados pela Polícia Militar. A empresa vencedora da licitação é Magiro Remoções e Guarda de Veículos de Trânsito Ltda.
O comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar de Brusque, o tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho explica que a empresa vencedora da licitação entrou em contato com ele há um mês. A previsão inicial para o serviço começar era no dia 10 de outubro.
No entanto, devido às chuvas das últimas semanas, ele acredita que a empresa não conseguiu finalizar a terraplenagem no terreno que sediará o pátio em tempo.
O comandante da PM explica que o serviço é de extrema importância para o município e para o trabalho da polícia.
“É algo que facilita e agiliza o nosso trabalho, sem dúvidas. Isso diminui o risco no nosso trânsito, pois muitos veículos envolvidos em acidente acabam não sendo recolhidos por não termos condições, então fica no meio da rua. Isso também melhora e potencializa a nossa fiscalização de trânsito”, destaca o tenente-coronel.
O siretor de Relações Interinstitucionais do gabinete do prefeito, Rafael Scheibel de Andrade, explica que veículos estacionados em local proibido, como na frente de um portão ou acesso a um imóvel, podem ser guinchados, conforme determinar a autoridade de trânsito.
“E é importante salientar que incide também sobre a regulamentação da área azul. Portanto, a partir de agora, o veículo que exceder o horário limite de estacionamento nos locais públicos onde há esta cobrança, além de receber multa, ainda pode sofrer pena administrativa de recolhimento ao pátio”, esclarece.
Tabela de preços
Conforme a concessão, a tarifa do serviço de guincho, unitária e por chamada, é individual a cada veículo, com os valores estabelecidos
Motocicleta, Motoneta, Ciclomotor, Triciclo, Quadriciclo, Reboque ou Semi-Reboque: R$ 154,16
Automóvel: R$ 187,91
Utilitário (Caminhonete ou Camioneta): R$ 194,73
Veículos Pesados (Trator, Micro-ônibus, Trailer): R$ 440,25
Veículos Extra-pesados (Caminhão, Reboque, Semi-Reboque, Ônibus, Motor-Home): R$ 477,75
Já o valor da estadia, também unitário, tem por base de cálculo a permanência do veículo no interior do pátio até 17 horas para uma diária, incluindo fins de semana e feriados, está assim determinado:
Motocicleta, Motoneta, Ciclomotor, Triciclo, Quadriciclo, Reboque ou Semi-Reboque: R$ 27,08 por dia
Automóvel: R$ 46,70 por dia
Utilitário (Caminhonete ou Camioneta): R$ 46,70 por dia
Veículos Pesados (Trator, Micro-ônibus, Trailer): R$ 101,92
Veículos Extra-pesados (Caminhão, Reboque, Semi-Reboque, Ônibus, Motor-Home): R$ 105,26
O serviço de guincho, remoção, guarda e pátio de veículos, por ter caráter essencial e de utilidade pública, funciona 24 horas por dia, durante toda a semana. O atendimento administrativo, porém, ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h, no escritório da empresa concessionária, Magiro Remoções e Guarda de Veículos de Trânsito Ltda, situado à rua Ernesto Bianchini, 848, ao lado do 92, esquina com Vilton Barbosa, no bairro Rio Branco.
Serviço suspenso
Após o processo licitatório anulado em maio devido irregularidades no envelope da proposta comercial de uma das empresas participantes, a nova licitação ocorreu em agosto.
A concessão do serviço na cidade acabou em março de 2020. Com isso, os veículos irregulares ou envolvidos em acidentes não eram recolhidos pela Polícia Militar.
Desde então, a PM autua os veículos adulterados, mas libera por falta de um guincho para recolher o item. Até então, a polícia dava um prazo para o motorista regularizar a situação.
Processo interrompido
A Prefeitura de Brusque anulou o processo licitatório em maio por conta de uma irregularidade no envelope da proposta comercial de uma das empresas participantes, em que a perícia técnica concluiu que o material sofreu recolagem na aba superior.
Além da anulação, foi instaurado um processo administrativo para apuração da existência de fraude na licitação, já que não foi claramente provada a existência de fraude.
Em maio de 2020, a Câmara de Vereadores de Brusque aprovou a regulamentação do serviço de guincho em regime de urgência, por meio de concessão via licitação, pelo critério de menor preço ou maior oferta.
O prazo da concessão será de dez anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que o desempenho na prestação do serviço ao longo do período seja considerado satisfatório.
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