Após Luciano Hang mobilizar veto, lei que regulamenta grafite em Brusque é sancionada e gera polêmica
Texto aprovado pela Câmara por unanimidade passou ser questionado por empresários e lideranças políticas; lei foi sancionada nesta segunda-feira
Após Luciano Hang mobilizar veto, lei que regulamenta grafite em Brusque é sancionada e gera polêmica
Texto aprovado pela Câmara por unanimidade passou ser questionado por empresários e lideranças políticas; lei foi sancionada nesta segunda-feira
- 13/12/2023
- 6:01
Nesta segunda-feira, 11, foi sancionada a lei nº 4.631, que regulamenta o grafite e muralismo em Brusque. O texto é de autoria do presidente do Legislativo, Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos). Entretanto, a sanção gerou polêmica, pois o texto foi questionado por Luciano Hang, dono das lojas Havan, que mobilizou empresário, entidades e lideranças políticas em busca do veto.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na sessão na Câmara de Vereadores em 14 de novembro. A lei reconhece as práticas do grafite e do muralismo como “manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário, realizadas com os objetivos de comunicar, de embelezar a paisagem urbana e de valorizar o patrimônio público e privado”.
Na sessão de votação, Cacá defendeu que “o grafite não tem nada a ver com a pichação”. Para ilustrar o discurso, exibiu nos telões do plenário obras de Eduardo Kobra, e Gustavo e Otávio Pandolfo (Os Gêmeos), famosos grafiteiros do Brasil que assinam obras espalhadas em diferentes partes do mundo, bem como trabalhos de artistas locais, como Lucas Nowalls e Wilson Nenen. “Grafite é arte, é arte urbana, é algo que tu vais ver e vai te trazer algum sentimento”, comentou.
Na mesma reunião, os vereadores Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota), Jean Dalmolin (Republicanos), Marlina Oliveira (PT) e Natal Lira (DC) se manifestaram para apoiar a iniciativa. Então, o texto seguiu para o Executivo para a sanção do prefeito André Vechi (PL).
Apesar da aprovação unânime, o projeto de lei passou a ser questionado nas últimas semanas. O projeto resultou em um abaixo assinado, mobilizado por Hang, para que a lei fosse vetada.
Inclusive, diversos vereadores, que antes haviam aprovado o projeto de lei na Câmara, assinaram um pedido de veto ao prefeito, datado em 6 de dezembro.
Questionamentos
Luciano Hang detalha que teve conhecimento do projeto somente após a aprovação na Câmara. Ele defende que a ideia deveria passar por uma consulta pública antes de uma votação. “Infelizmente, por meio de uma manobra política, a opinião popular ficou de fora da decisão”, diz o empresário.
Após a sanção nesta segunda, o empresário avalia que o Projeto de Lei foi aprovado a “toque de caixa”, em regime de urgência, em sessão única. “Foram menos de dois meses desde a apresentação do projeto na Câmara até virar Lei”, continua.
“Será que a população quer uma cidade poluída visualmente? Mais do que isso, a Lei deixa diversas brechas, dando espaço para as pichações. Quem fará a manutenção disso ao longo do tempo? Afinal, a lei só diz que é proibido apagar essas obras de “arte”. Brusque virará terra de ninguém”, questiona.
Espaços listados e autorização
O texto da lei deixa especificado quais espaços públicos ou privados podem ser usados para as práticas do grafite e do muralismo. Porém, detalha que é preciso uma autorização prévia do poder público municipal ou do proprietário do imóvel.
São postes; colunas; obras de artes viárias; túneis; muros; paredes-cegas; tapumes de obras; skateparks; quadras de prática esportiva; paradas de ônibus; e outros espaços públicos e privados.
Ainda, a lei ressalta que as manifestações artísticas em patrimônio público dependerão de aprovação da prefeitura. Para isso, deve ser feita a identificação do artista, o motivo da arte a ser exposta e uma prévia gráfica da obra. “Quando o espaço se tratar de bem culturalmente protegido, dependerá a prática de aprovação prévia do órgão público competente”, continua.
Outro ponto importante fixado pelo texto é que, uma vez realizada a intervenção artística em conforme o estipulado pela lei, é vedada qualquer ação que danifique ou elimine a obra. “A remoção dos grafites e murais em patrimônio público, inexistindo prazo previamente estipulado, fica vinculada à prévia justificativa do Poder Executivo, notificado o artista signatário”.
Mobilização de Hang
O empresário afirma que, como a lei ainda estava para ser sancionada, buscou mais informações. Foram feitas ligações para o prefeito e para cada vereador. Luciano organizou uma apresentação e chamou políticos e entidades para conversarem sobre o tema.
Conforme ele, neste encontro, as entidades presentes, como Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque (Ampebr), Associação Empresarial de Brusque e região (Acibr), Sindilojas e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brusque, “entenderam a gravidade da situação, ficaram sensibilizadas e seus representantes pediram ao prefeito para não sancionar o projeto”.
“Por ligação com os empresários, o prefeito orientou que a solicitação fosse entregue com a assinatura das entidades e da maioria dos vereadores. E assim foi feito. Mesmo assim, o prefeito não vetou e devolveu o projeto para a Câmara, sendo a Lei sancionada pelo próprio autor, o presidente Cacá Tavares”, relata Hang.
“As consequências dessa lei virão com o tempo. As próximas gerações, nossos filhos e netos, é quem colherão desse mal. Quem ama, cuida. Por isso, luto por essa cidade que não é minha, é nossa. Brusque é uma cidade admirada por turistas e pessoas que escolheram para viver”, completa.
Polêmica e sanção
Na sessão ordinária de 5 de dezembro, Cacá chegou a defender novamente o texto e mostrou um vídeo de como “a lei de incentivo ao grafite funcionou bem” em Florianópolis. Na gravação, o prefeito Topázio Neto (PSD) divulga algumas das intervenções artísticas já produzidas a céu-aberto na cidade.
“É uma lei que foi proposta por mim, mas eu não estou inventando a roda. Várias outras cidades têm leis parecidas”, disse. “Nós aprovamos aqui e, nas últimas semanas, houve alguns burburinhos. O pessoal muitas vezes não consegue distinguir o que é grafite e o que é pichação. Pichação é uma coisa, grafite é outra”, defendeu. “É um projeto bonito, moderno e acontece no mundo todo. Por que em Brusque não pode acontecer? Brusque não é mais uma colônia faz tempo”, completou.
Apesar da expectativa de Cacá de que André Vechi sancionasse a lei, ela não foi sancionada e nem vetada pelo Executivo. O texto retornou para a Câmara, onde foi aprovada nesta segunda.
Posicionamento do Executivo
O prefeito André Vechi afirma que foi procurado por Luciano Hang para tirar dúvidas em relação ao projeto. Ele relata que esclareceu alguns pontos ao empresário. Entretanto, o chefe do Executivo destaca que recebeu outros pedidos, tanto para vetar o texto quanto para sancioná-lo.
Para o prefeito, como o projeto havia sido aprovado por unanimidade na Câmara, ele não via justificativa plausível para o veto. “Ele [Luciano Hang] pediu para eu vetar e falei que não iria vetar. Também, não sancionei para se continuar essa discussão. O projeto tramitou na Câmara, foi aprovado, ninguém se manifestou até então. Quando vimos, passou o prazo e voltou para Câmara”, detalha.
“Hoje, em Brusque, se alguém quiser fazer um grafite em um espaço público, é preciso ter autorização da Prefeitura, sem a lei. Com a lei, isso não muda, ela traz algumas restrições e permite que a Prefeitura apague grafites que sejam indesejados. Para mim é isso que muda, cada um tem uma interpretação”, explica.
“Eu, sinceramente, com a cidade toda destruída devido à enchente, tenho mais com que me preocupar do que esse projeto. A minha prioridade é reconstruir a cidade”, completa o prefeito.
Detalhes da lei
Conforme a lei, o poder público, artistas, entidades privadas, cidadãos e o proprietário do imóvel poderão firmar parceria voltada à manutenção e à preservação dos grafites e murais por período razoável. Assim, a ideia é amenizar desgastes e alterações ocorridas com o tempo.
Além disso, a lei possibilita que o Executivo possa realizar premiações, programas de formação e, também, viabilizar a infraestrutura necessária para a consecução desse tipo de intervenção artística. É possível definir “outras formas de apoio aos grafiteiros, de modo a enriquecer a paisagem urbana”.
Porém, empresários críticos à lei defendem que o texto não estabelece qual seria o “período razoável”, assim como não estabelece punição pra quem grafitar sem autorização da prefeitura, e tampouco de quem é a responsabilidade da manutenção das obras de arte.
Outro ponto questionado pelos críticos à proposta é o fato de que a execução dos grafites em espaços públicos dependerá do gosto e do senso de estética de quem estiver momentaneamente no poder, e que esse gosto não necessariamente refletirá o do restante da população. A opinião de empresários e membros de entidades é no sentido de que podem haver problemas como o ocasionado há alguns, quando houve grande polêmica pós uma pintura ter sido apagada na Fundação Cultural.
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