Após queda de duas pontes, Prefeitura de Brusque realiza estudo para análise das estruturas
Advogado especialista em Direito Ambiental alerta para inexistência de política pública manutenção preventiva e periódica
Após queda de duas pontes, Prefeitura de Brusque realiza estudo para análise das estruturas
Advogado especialista em Direito Ambiental alerta para inexistência de política pública manutenção preventiva e periódica
- 17/06/2021
- 7:00
O problema de Brusque com quedas de pontes é histórico, mas a discussão foi reacendida nos últimos meses com as quedas das estruturas no Santa Terezinha e, mais recentemente, no Guarani.
O vereador Cacá Tavares (Podemos) contou em entrevista ao jornal O Município que, desde que assumiu cadeira na câmara, vem sendo procurado pela população por causa da situação da ponte do Guarani. Ele relatou que, em março, foi avisado por um morador que ela estava abrindo um buraco em uma das cabeceiras e contatou a Secretaria de Obras, que indicou que era um problema do Samae. Após dois dias eles resolveram e pavimentaram.
Em abril, Cacá solicitou novamente um reparo da Secretaria de Obras, que teria consertado as cabeceiras que estavam afundando. No mês seguinte, outra vez, o vereador alertou a prefeitura por causa de buracos na estrutura que caiu na última semana durante as chuvas.
“Novamente entrei em contato com o secretário Ricardo e eles resolveram. Uma semana antes da ponte cair, eu percebi que a cabeceira estava afundando levemente de novo, pois já tinha acontecido em abril. Eles desceram, foram no leito da ponte, avaliaram a parte de baixo e identificaram problemas, mas ninguém soube me informar o que. Agora estou buscando as informações”.
As cobranças ao Executivo por manutenção preventiva das pontes, neste ano, passaram a se avolumar.
Advogado especialista em Direito Ambiental e membro representante da OAB no Conselho Municipal de Meio Ambiente, Rafael Fischer Silveira de Souza, do escritório Lima, Rios & Silveira de Souza, acredita que Brusque peca pela falta de planejamento para a manutenção dessas estruturas.
“Existe uma Política Nacional de Defesa Civil que define a prevenção como prioridade. Identificação, alerta, capacitação das pessoas. Não pode ser uma política só de respostas. Talvez as cheias e chuvas tenham influência na queda dessas pontes, mas isso deveria estar previsto nos projetos. Se as estruturas não estão aptas, é obrigação legal do poder público interditá-las”.
Fischer foi o advogado contratado pela família de Alacir Fusinato Júnior, que morreu ao cair de uma ponte pênsil no bairro Limoeiro durante um ciclone-bomba, em junho do ano passado.
Na época, o escritório contratou um laudo técnico, pesquisou informações com a prefeitura, realizou pesquisa de notícias e do histórico da Câmara de Vereadores para a defesa do caso. Fischer conta que ficou perplexo com a ausência de registros de manutenção periódica dessa e de outras estruturas na cidade.
“A partir disso, começamos a prestar atenção e descobrir coisas sobre várias pontes, por causa disso também percebi que a ponte do Guarani estava cedendo. Quando houve o colapso da ponte do Santos Dumont, eu comentei que ela precisava de manutenção, aparentemente estava cedendo. A ponte da Cristalina, por exemplo, que é pênsil, mas passam veículos, também tem histórico de acidentes e rompimentos, até óbitos naquele local”.
Estruturas de madeira
A partir desse caso, a pesquisa realizada pelo escritório percebeu que a questão de acidente nas pontes, principalmente nas estruturas que são de madeira, são muito recorrentes nos últimos dez anos.
“O poder público de forma geral, não só dessa gestão, tem conhecimento disso. Já foi levado para eles por vereadores, mídia, comunidade e também pela ação que nós movemos. O que a gente percebe é que não existe um planejamento e uma política pública de manutenção preventiva e periódica. O engenheiro que a gente contratou nos relatou que essas estruturas de madeira e de cabeamento têm uma depreciação muito rápida”.
Hoje, a cidade de Brusque tem uma ponte pênsil, na ligação do bairro Cristalina com Guabiruba, e oito passarelas pênseis.
Situação estrutural das pontes de concreto
Outro caso encontrado na pesquisa foi sobre pedido de informação feito pelo vereador Jean Pirola (PP), em 2014. Na época, ele solicitou à prefeitura dados de conservação de três pontes: a dos Bombeiros, do Santos Dumont e do Trabalhador. Nesse pedido, ele elencou indicativos de má conservação e solicitou estudo sobre a situação estrutural das cabeceiras das pontes, porque, no ano anterior, por causa das cheias, tinham ocorrido danos da ponte do Santos Dumont.
Três anos depois, porém, o vereador solicitou mais uma vez informações sobre essas estruturas. Em 2017, Pirola apresentou novo requerimento e se remete ao de 2014 e fala que, na época, a Defesa Civil informou que havia a necessidade de reparos nas cabeceiras e estruturas das pontes, mas que o vereador não teve conhecimento da realização de manutenção no sentido de manter a segurança.
“Eu fiz vários pedidos referentes a essas pontes e também a do Maluche. Mas, até hoje, não foi apresentado um relatório final, por nenhuma das administrações que passaram. Apresentaram informações que técnicos verificaram não tinha risco maior para a sociedade, mas, um laudo pericial de engenheiros, nunca foi apresentado na Câmara desde 2014”, conta Pirola.
Pirola conta que conversou com o prefeito Ari Vequi (MDB) para solicitar a criação de um corpo técnico de engenharia especializado em pontes, cheias e deslocamentos de terra.
“Quantas pontes já caíram, já tiveram problemas na cabeceira, que a prefeitura tem um gasto enorme, que poderia ser evitado se tivesse um corpo técnico, mas nunca tiveram essa preocupação. Acabam tomando atitudes quando acontece o problema. O prefeito recebeu muito bem esse pedido e esperamos que uma atitude seja tomada nesse sentido”, afirma o vereador.
Na última sexta-feira, 11, a prefeitura determinou a interdição da ponte sobre o rio Limeira na rua Itajaí, ligação alternativa entre Brusque e Itajaí. O local já estava sinalizado e com uma trave de limitação de altura e tonelagem, que foi danificado no início da noite.
A hipótese mais provável apresentada pela prefeitura foi de que um veículo acima de 2,30 metros de altura e carga superior à duas toneladas, tenha desrespeitado as placas de sinalização e avançado o aparato de segurança. Posteriormente, o tráfego foi liberado novamente.
Ações da prefeitura
Questionada sobre o assunto, a Secretaria de Infraestrutura Estratégica informou que, neste momento, realiza uma análise das pontes do município a pedido da prefeitura.
“O que nós estamos fazendo é verificar a questão do tráfego em cada ponte para poder saber se existe a possibilidade de um problema futuro. Estamos fazendo uma análise do tipo de ponte que foi construída, de como estão sendo utilizadas essas pontes, isso que me foi pedido”, disse a secretária Andrea Volkmann.
O objetivo deste estudo é em função do aumento do tráfego, em função do crescimento da cidade, para entender a necessidade de obras de engenharia complementares à manutenção. A secretária informa, porém, que a manutenção das pontes é feita pela Secretaria de Obras.
Segundo o secretário de Obras, Ricardo de Souza, a manutenção é feita pelos funcionários após um aval da Secretaria de Infraestrutura Estratégica.
Souza conta que, há cerca de 40 dias, um estudo está sendo realizado para a abertura de uma licitação para manutenção preventiva da ponte Irineu Bornhausen, a ponte estaiada.
O secretário não informou, porém, sobre a existência de uma política pública de manutenção preventiva e periódica dessas estruturas na cidade.
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