Após rompimento de contrato, nova empresa inicia estudos para regularização do cemitério Parque da Saudade
Documentação já foi enviada para a Fundema, que é a responsável por analisar e autorizar o prosseguimento dos trabalhos
Após rompimento de contrato, nova empresa inicia estudos para regularização do cemitério Parque da Saudade
Documentação já foi enviada para a Fundema, que é a responsável por analisar e autorizar o prosseguimento dos trabalhos
- 29/11/2022
- 7:00
Após o rompimento do contrato com a empresa TCA Ambiental, de São Paulo, por irregularidades no processo de regularização do cemitério Parque da Saudade, a Prefeitura de Brusque contratou uma nova empresa para realizar os trabalhos solicitados pelo Ministério Público (MP-SC).
A engenheira ambiental da Secretaria de Infraestrutura Estratégica (SIE), Francielle da Camino Marchi, destaca que a nova empresa foi contratada e está trabalhando há cerca de quatro meses nos projetos para a regularização do cemitério municipal.
No mês passado, foi entregue toda a documentação e os estudos realizados para análise da Fundação do Meio Ambiente (Fundema). “Agora estamos no aguardo do parecer do órgão ambiental para prosseguir com os trabalhos. Estamos bem otimistas, porque a empresa cumpriu todos os requisitos”, destaca.
Francielle explica que o processo de licenciamento do cemitério acontece por autorização ambiental e, para isso, é preciso seguir a resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Foram entregues à Fundema o relatório de caracterização do cemitério; o levantamento topográfico; projeto arquitetônico; plano de controle de vetores; plano de gerenciamento de resíduos sólidos; laudo hidrogeológico e o relatório de avaliação preliminar e confirmatório dos dados do cemitério.
Todo o trabalho que já havia iniciado com a empresa anterior teve que ser refeito, já que não estavam em conformidade com as legislações ambientais.
Agora, a Secretaria de Infraestrutura aguarda a conclusão da análise da Fundema para dar seguimento ao processo de regularização do cemitério.
“O objetivo é promover melhorias no local para evitar possíveis problemas ambientais e corrigir as medidas que não estão corretas para continuar atendendo normalmente. Através dos estudos foram criadas medidas mitigadoras para garantir a saúde humana e do meio ambiente”.
Regularização
O licenciamento ambiental dos cemitérios de Brusque vem sendo discutido há quase oito anos, após uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), através da 5ª Promotoria de Justiça do município.
Os cemitérios iniciaram no fim de 2014 as primeiras tratativas para providenciar as licenças ambientais. A medida é obrigatória por lei, mas não vinha sendo cumprida na cidade.
O processo está a cargo da 6ª Promotoria de Justiça de Brusque, que ajuizou uma ação em 2019 com o pedido de liminar contra as entidades responsáveis pelos cemitérios da cidade e contra a Fundema, que é o órgão responsável pela emissão das licenças.
A promotoria diz na ação que os cemitérios “podem estar contaminando gravemente o solo e o lençol freático, sendo que parte da população brusquense pode, inclusive, estar ingerindo água contaminada por restos mortais sem ter conhecimento”. Por isso, afirma que a liminar é uma forma de assegurar a proteção ao meio ambiente pela gravidade da situação administrativa e ambiental em que se encontram os cemitérios da cidade.
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