Aprovada pela Câmara de Brusque meia entrada para acompanhante de deficiente em eventos
Texto ainda vai a uma segunda votação, antes de ser enviado para sanção do prefeito interino
Aprovada pela Câmara de Brusque meia entrada para acompanhante de deficiente em eventos
Texto ainda vai a uma segunda votação, antes de ser enviado para sanção do prefeito interino
- 09/03/2016
- 11:48
A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade ontem projeto de lei que institui a meia entrada em eventos esportivos e culturais para acompanhantes de deficientes físicos. O texto ainda vai a uma segunda votação, antes de ser enviado para sanção do prefeito interino.
Pela lei, fica instituída a meia entrada a um acompanhante da pessoa com deficiência em estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e de entretenimento.
A meia entrada de que trata esse projeto de lei corresponde a 50% do valor do ingresso efetivamente cobrado do público em geral, não sendo cumulativo com outros descontos.
Pela proposta, não haverá restrição de horários e dias na concessão do benefício, e o acompanhante terá garantida sua permanência junto ao deficiente.
A lei deverá entrar em vigor na data de sua publicação pelo Executivo. Como se trata de um projeto de lei de autoria de Roberto Prudêncio Neto (PSD), enquanto era vereador, isso não deve demorar.