Arrecadação da Prefeitura de Brusque deve ser melhor do que nos anos anteriores
Arrecadação da Prefeitura de Brusque deve ser melhor do que nos anos anteriores
- Por Página 3
- 03/05/2017
- 6:30
Melhoria na arrecadação
Dados preliminares do Portal da Transparência demonstram que a arrecadação da Prefeitura de Brusque iniciou melhor do que nos últimos dois anos, sobretudo no IPTU. O acréscimo é significativo e, segundo dados do portal – ainda pendentes de atualização, em alguns casos houve aumento na casa dos 20%. Depois de dois anos de queda leve, aparentemente 2017 fechará com um saldo melhor para o município.
Fazer a sua parte
Resta saber, entretanto, se a Prefeitura de Brusque fará a sua parte na economia de custos. Para que o município volte a crescer, não só o aumento das receitas é primordial, mas como também o corte de despesas. Daí a importância de uma reforma administrativa efetiva, com corte de cargos e pastas, para redução do tamanho da máquina pública. Se a despesa aumenta, o aumento da arrecadação é irrelevante.
Sem atualização
A transparência da administração pública, obrigatória por lei, é deficitária em muitos aspectos. Ainda que as prefeituras disponibilizem, em seus sites, links e meios de acesso aos conteúdos, não há, em todos, a necessária atualização. Um exemplo são os conselhos municipais, que tem uma área reservada no site do município de Brusque: as atas das reuniões, que deveriam ser todas lá postadas, não são atualizadas desde 2015, em alguns casos.
Desmantelados
Em alguns casos, a atualização necessária não é feita porque as reuniões passam longos períodos sem acontecer. Como os conselhos têm membros do poder Executivo na sua composição, e desde 2015 o troca-troca de cargos na prefeitura é constante, os conselhos permanentemente são desmantelados, e deixam se se reunir por falta de quórum. O que é lamentável, pois lá se discutem todas as ações e políticas públicas do município.
Um ano depois
Em 2 de maio de 2016, a direção dos Correios de Santa Catarina informou, em entrevista a O Município, que iria colocar barreiras de contenção no seu imóvel, localizado no Centro, até então ocupados por moradores de rua. A promessa, de imediato, não fui cumprida. Na realidade, isso só aconteceu somente um ano depois, e por meio de decisão judicial de reintegração de posse.
Almoço de ideias
A Associação Empresarial de Brusque (ACIBr) realiza amanhã a 16ª edição do tradicional Almoço de Ideias da entidade. O evento terá a presença do diretor regional do Senai Santa Catarina, Jefferson de Oliveira Gomes, engenheiro e professor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), que irá ministrar a palestra “Entendendo as consequências da evolução tecnológica”. É esperada a participação de empresários e autoridades de Brusque, Guabiruba e Botuverá.
PEC da autonomia
Na semana passada, o vereador Deivis da Silva (PMDB) teve aprovado, na Câmara de Brusque, requerimento no qual solicita que o Legislativo enviasse mensagem de apoio à PEC que tramita na Assembleia Legislativa, que trata do orçamento impositivo, destinando 1% das receitas do governo do estado para emendas parlamentares. A estimativa é que cada um dos 40 deputados teria R$ 4 milhões por ano para investir nos municípios. A PEC determina ainda que metade das emendas deve ser aplicada em saúde.
Na prática
Em seu requerimento, Deivis avalia que, caso seja aprovada, a PEC fará com que Brusque seja futuramente beneficiada pelos deputados estaduais com recursos financeiros encaminhados por meio de emendas. Ocorre que, na prática, não há garantia disso: visto que já houve diversos casos de representantes de Brusque ou mesmo de deputados que fizeram grande votação aqui, mas preferiram direcionar seus esforços para ajudar outras cidades.
Pensão a governadores
A tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do término das concessões de aposentadorias e pensões a ex-governadores do estado deu um novo passo na manhã de ontem com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do relatório do deputado Darci de Matos (PSD) sobre as matérias. O relatório aprovado estabelece limites para os casos de pagamento aos ex-governadores. Ele não retira os direitos de quem já recebe as aposentadorias e pensões e também não deve atingir Raimundo Colombo, já que ele já cumpriu um mandato à frente do governo de Santa Catarina.
Boletos vencidos
A partir de julho, o novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar. Com o sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo. A implantação da nova plataforma seguirá um cronograma: a partir de 10 de julho, para boletos acima de R$ 50 mil; 11 de setembro, superior a R$ 2 mil; 13 de novembro, acima de R$ 200; e em 11 de dezembro, todos os boletos.