Assembleia derruba veto do governador a projeto que determinou estadualização de rodovia municipal
Precedente vetado O governador vetou e a Assembleia Legislativa derrubou, o que deve resultar em lei promulgada pelo seu presidente (da qual o Executivo deve, inevitavelmente, questionar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal), projeto de origem legislativa que estadualiza a rodovia municipal PGR-443, entre Pedras Grandes e Urussanga, no sul do estado. Tudo passaria como […]
Precedente vetado
O governador vetou e a Assembleia Legislativa derrubou, o que deve resultar em lei promulgada pelo seu presidente (da qual o Executivo deve, inevitavelmente, questionar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal), projeto de origem legislativa que estadualiza a rodovia municipal PGR-443, entre Pedras Grandes e Urussanga, no sul do estado. Tudo passaria como nada fosse se Carlos Moises não fosse alertado de que, sem seu previdente veto estaria abrindo o caminho para dezenas de outros projetos parecidos nos quais prefeitos, espertamente, com o necessário aporte de amigos deputados, estariam transferindo para o estado a manutenção de suas estradas municipais, o máximo que pudessem.
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Criminosos
De caçadores de sonegadores a caçados por sonegação. O TJ-SC confirmou a condenação de dois auditores fiscais (ironicamente uma das categorias mais bem remuneradas no serviço público estadual) da Secretaria da Fazenda por crimes contra a ordem tributária de 1997 a 2002. Demorou para elucidar a roubalheira mas o resultado foi excelente: descobriu-se 147 operações de transferência de ICMS, com prejuízo histórico de R$ 662 mil, mas que, atualizado, chega facilmente a cifras milionárias. Ambos perderam seus cargos e condenados a oito e cinco anos de reclusão.
Linguagem comum
Finalmente, por um acordo judicial, a Procuradoria da República em SC, o Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC) e Ibama, que sempre, entre si, se comunicavam com surdez recíproca, agora estão a fim de falar a mesma linguagem para proteção das espécies da fauna nativa no estado, em especial as ameaçadas de extinção. Até montaram uma agenda de reuniões e de fiscalização conjunta. O que estava em extinção até agora era a falta de bom senso no assunto, sem exceções, e o excesso de vaidades, idem.
Cidadão honorário
O ex-governador Raimundo Colombo receberá hoje o título de cidadão honorário de São João do Itaperiú, em sessão da Câmara de Vereadores. A homenagem também faz parte das comemorações dos 27 anos do município, completados em 29 de março.
Simpatia
O “Ato pela Educação”, às 17 horas desta quarta-feira, 15, em frente à Catedral Metropolitana, em Florianópolis, em defesa da universidade e pela revogação dos recentes cortes orçamentários anunciados pelo Ministério da Educação, servirá para medir em que grau está o sentimento da população em relação à UFSC. A percepção é que se não é de antipatia maior, ela precisa de um esforço grande para angariar a antiga simpatia, inclusive de quem frequentou seus cursos.
Ruína
Quem conheceu no passado a famosa “Cidade das Abelhas”, no bairro Saco Grande, nas proximidades do Centro Administrativo do governo, em Florianópolis, se espanta com o que vê agora. Instalações que recebiam muitas visitas, inclusive de estudiosos estrangeiros, estão ruindo em meio ao mato nas alturas. Porque não conceder à iniciativa privada? A ironia é que SC continua ganhando prêmios, até internacionais, pela qualidade excepcional de seu mel.
Dano em ricochete
Existem muitos tipos de dano moral, mas “por ricochete” poucos sabem. Foi aplicado no Judiciário estadual em caso de casal que teve a filha abusada sexualmente em escola pública. Dos R$ 40 mil de indenização, R$ 20 mil irão para a vítima e R$ 10 mil para cada um dos pais. Dano por “ricochete” é aquele que, originado necessariamente do ato causador de prejuízo a uma pessoa, vem a atingir de forma imediata o direito personalíssimo de terceiro que mantém com o lesado um vínculo direto. O Judiciário reconheceu o abalo moral dos pais em razão da violência contra a filha de 10 anos na época do crime.
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Chapecoense
Sem data marcada, o Congresso Nacional aprovou a realização de audiência pública para debater a situação das famílias de jogadores e funcionários que morreram no acidente aéreo com o time da Chapecoense, ocorrido em novembro de 2016. A queda do avião nos arredores de Medellín, na Colômbia, deixou 71 mortos e 6 feridos. Das 27 ações judiciais, já houve conciliação em 13.
Crime organizado
Com as últimas decisões tomadas em Brasília, e com tudo o que estamos vivendo no nosso cotidiano, ouve-se cada vez mais pessoas honestas, trabalhadoras e íntegras dizer, com certo pavor, estarem verdadeiramente sitiadas por Legislativo, Executivo, Judiciário, milícias e organizações criminosas. Se perguntam: onde vamos parar? Difícil ter uma resposta.