Câmara de Vereadores/Divulgação

Associação de Moradores do Bairro Dom Joaquim propõe plano diretor para Cristalina

Comunidade aceita proposta de urbanização, mas com limitação do estabelecimento de empresas

O governo deverá se reunir na próxima semana para discutir o projeto de lei complementar 19/2018, que trata da zona de urbanização específica de Cristalina. Em pauta, uma série de reivindicações da comunidade, entre elas que exista um Plano Diretor para a localidade.

O presidente da Associação de Moradores do Bairro Dom Joaquim, Valdir Hinselmann, diz que a comunidade quer a urbanização proposta pela prefeitura, mas com limitações ao estabelecimento, no local, de algumas empresas, principalmente as mais poluidoras.

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Atualmente, existem 23 pessoas jurídicas instaladas na localidade da Cristalina, conforme relatório da prefeitura.

“A Cristalina deve crescer com qualidade, para não ter problemas como outros bairros”, afirma Hinselman. Segundo ele, a Cristalina é um dos poucos pontos de agricultura familiar do município e deve ser preservado.

Os moradores que participaram da última reunião pública sobre o projeto, realizada na última sexta-feira, 22, concordaram, em sua maioria, que a urbanização é algo benéfico para o bairro.

Contudo, a comunidade quer limitar quais empresas podem se instalar na localidade. Para isso, na visão da associação de moradores, a melhor forma é um Plano Diretor, assim como existe no Jardim Maluche.

Segundo Hinselman, ele deverá conter diversos aspectos, como por exemplo se será permitido construir casas conjugadas, qual a distância entre as residências, entre outros ordenamentos.

Evandro Vogel, morador da Cristalina, fará um levantamento do que pode ser modificado. Segundo Hinselman, trata-se de um esboço de Plano Diretor para a localidade.

O presidente da associação diz que esse plano deve ser aprovado junto com o atual projeto, para evitar um crescimento desordenado. O principal ponto que a comunidade quer impedir é que empresas altamente poluidoras se instalem na localidade, como tinturarias.

Além disso, os moradores também querem o projeto deixe claramente especificado, em um artigo, que eles poderão escolher entre pagar o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR).

A extensão da zona urbana também é ponto de discórdia. O atual projeto define que ela vai 2.080 metros adentro, começando a contagem no limite entre os perímetros urbano e rural. A população quer que essa urbanização seja levada até o final da rua DJ-042.

A última reivindicação é que seja permitida a criação de loteamentos na localidade. O atual projeto proíbe loteamentos, mas permite condomínios fechados.

Governo
O prefeito Jonas Paegle e o vice-prefeito Ari Vequi não participaram da última reunião. O líder do governo, vereador Alessandro Simas, esteve no local e ouviu as reivindicações da comunidade.

Ele e outros integrantes do governo ainda irão se reunir para discutir o que será acatado. Não existe, por enquanto, um posicionamento da prefeitura sobre os apontamentos da comunidade.

Simas avalia que a inclusão na lei da opção pelo IPTU ou ITR é algo que pode ser cumprido sem problemas. Já com relação aos demais pontos, depende de conversas técnicas na prefeitura.

Para Simas, não é possível a comunidade queira ser urbanizada e ficar só com as partes benéficas. “Se vai abrir, da mesma forma que pode loteamentos, tem que ser igual para empresas, assim como é em toda a cidade”.

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O líder do governo diz que é preciso analisar a legislação sobre empresas altamente poluidoras para entender se o licenciamento ambiental já proíbe esse tipo de atividade naquele local.

Simas afirma que o governo deixou claro que não pretende levar o projeto adiante antes de ouvir a comunidade. Uma comissão dos moradores e da Câmara deverá ser criada para discutir tecnicamente com a prefeitura o projeto.

O presidente da Comissão, Constituição, Legislação e Redação (CCLR), Jean Pirola, afirma que a informação é que a prefeitura vai retirar o projeto e reenviá-lo posteriormente com algumas modificações.

Neste caso, não haveria como os vereadores apresentarem emendas ao projeto porque ele é de origem executiva. Pirola afirma que a CCLR aguarda o novo texto do projeto para análise.