Audiência pública debate alterações no Plano Diretor de Brusque
Engenheiro do Ibplan explicou as alterações no Código de Obras e de Zoneamento e Uso do Solo
Audiência pública debate alterações no Plano Diretor de Brusque
Engenheiro do Ibplan explicou as alterações no Código de Obras e de Zoneamento e Uso do Solo
- 13/06/2019
- 19:20
Na tarde desta quinta-feira, 13, foi realizada uma audiência pública na Câmara de Brusque para apresentar à população três alterações no Plano Diretor do município.
Anderson Buss, arquiteto e engenheiro civil do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) apresentou à população as alterações nas leis do Plano Diretor do município sobre o novo Código de Obras e a alteração do Código de Zoneamento e Uso do Solo, que trata do número mínimo de vagas de estacionamento que precisam ser disponibilizadas em estabelecimentos públicos e privados.
Também foi discutido o projeto de autoria do vereador Ivan Martins que estabelece que será de cinco anos o prazo pelo qual o responsável por um empreendimento responderá por eventuais falhas ou problemas decorrentes da execução de obras descritas na lei.
Segundo Buss, o Plano Diretor atual foi aprovado em 2008 e, ao longo dos anos, foi sofrendo alguns ajustes pontuais com o intuito de se adequar à realidade da cidade.
O Código de Obras é debatido há cerca de dois anos no âmbito do Conselho da Cidade (Comcidade) e do Ibplan. Ele traz novidades em relação ao processo de aprovação, simplificando e atualizando alguns itens, além de trazer a possibilidade de análise dos documentos digitais.
“Ele reduz significativamente o prazo para emissão do alvará, que passa a ser de sete dias e cria uma etapa intermediária de aprovação do projeto, no qual poderá ser analisado pela prefeitura e apresentado pelo profissional e após essa aprovação é feito o trâmite burocrático de emissão do alvará”, explica Buss.
Além disso, o Código de Obras também traz atualização referente ao rebaixamento dos meios fios, que hoje acontece de forma não regulamentada. As alterações deixam clara como poderá ser feito o rebaixamento.
As alterações também trazem questões quanto ao trâmite de aprovação de projetos, pois a consulta prévia passa a ser alternativa. Buss explica que antes era obrigatório fazer uma consulta no Ibplan, que respondia com os parâmetros urbanísticos e só depois era possível fazer a aprovação do projeto.
Também foi esclarecido que as alterações no Código de Obras fazem uma separação entre a necessidade da emissão do alvará de construção ou de autorização mais simplificada para execução de algumas obras que não são tão relevantes, como construção de uma pérgola ou de um muro interno na edificação.
“Alguns processos passam a ser mais simplificados, não sendo necessário o alvará de construção para aquela obra, mas apenas uma autorização que é dada pelo Ibplan mediante apresentação de alguns documentos”, explicou.
Ele diz que, independente da obra ser viabilizada via alvará ou autorização, a presença do responsável técnico será sempre exigida.
Em relação às vagas de estacionamento no município, Buss diz que existe uma tabela que é muito simplificada, com exigências determinadas por área, como, por exemplo, a escolar.
“Temos vagas para creche, ensino fundamental, médio e superior e não tem muita diferenciação entre esses tipos. A proposta nova já detalha um pouco mais a exigência de vaga em relação ao uso, então sabemos que uma creche precisa ter menos vagas de estacionamento do que uma faculdade, por exemplo”.
Conforme Buss, as áreas centrais tiveram uma exigência um pouco menor em relação à s vagas de estacionamento do que as áreas mais longe do Centro. “Entendemos que uma edificação residencial no Centro dispensa muitas vezes o uso do carro, porque o dono do apartamento pode fazer muita coisa a pé. Então por que vamos exigir uma vaga de estacionamento igual a um outro edifício onde ele tem necessidade de usar o carro?”.
Para o vereador Jean Pirola, a audiência pública é importante pois a lei mexe com o município como um todo, já que o Código de Obras vai desde a parte rural até o Centro da cidade.
Para ele, ter um prazo específico para aprovação do alvará é muito benéfico para as pessoas que estão construindo. Além disso, também avaliou positivamente as modificações na tabela 12 das vagas de estacionamento.
Pirola recebeu um esboço de algumas proposições da prefeitura em relação às casas geminadas ou as casas do programa Minha Casa, Minha Vida. “Houve um problema muito grande por causa da intervenção do Cartório de Imóveis que não tem uma legislação municipal específica detalhando essa área”, diz.
Buss disse que o Ibplan ainda não tem conhecimento das propostas, e que irá estudá-las para, se possível, incorporar no Código de Obras para que saia uma lei única. “Possivelmente teremos um encaminhamento tranquilo dessas alterações propostas”.
Após a audiência, foi estipulado que os vereadores cobrarão da prefeitura a inclusão da questão das casas geminadas no Código de Obras para que possa ser analisado e votado as modificações necessárias para as construções.