Botuverá começa a discutir regularização fundiária
Prefeitura realizou duas reuniões com a população para apresentar o projeto, cujo contrato com o estado já foi assinado
Botuverá começa a discutir regularização fundiária
Prefeitura realizou duas reuniões com a população para apresentar o projeto, cujo contrato com o estado já foi assinado
- 06/02/2015
- 13:15
A prefeitura de Botuverá realizou ontem a segunda reunião sobre o programa Lar Legal, o qual visa estabelecer um plano de regularização fundiária no município. O encontro reuniu moradores do Centro e das localidades de Salto, Ribeirão, Gabiroba, Lageados e Ribeirão do Ouro.
Anteriormente, na quarta-feira, 4, representantes do poder Executivo já haviam se reunido com moradores das localidades de Águas Negras, Bracinho, Pedras Grandes e Sessenta. Conforme a prefeitura, as reuniões serviram para esclarecer a população sobre o programa, que é novidade no município.
O programa Lar Legal é um processo de intervenção pública, que tem por objetivo legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, como loteamentos irregulares e clandestinos, por exemplo, cujos moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse (títulos de propriedade emitidos pelo cartório de registro de imóveis).
Em Brusque, o programa é aplicado há dois anos e pouco mais de 200 moradores já receberam os documentos de posse de suas residências. O programa é destinado, prioritariamente, a famílias com a renda familiar de até três salários mínimos.
Programa é em etapas
A regularização fundiária, nesse formato, é realizado em etapas, que envolve a apresentação de documentos, pela comunidade, para que a empresa contratada pela prefeitura possa fazer o trâmite legal, necessário à regularização. Posteriormente, a Justiça emite o documento de posse.
O público-alvo da regularização fundiária proposta pelo município são pessoas que não possuem o imóvel regularizado, mas cuja localização é em área considerada consolidada. Ou seja, nas quais a ocupação das áreas, a localização das vias públicas e os equipamentos públicos instalados, indiquem que a posse é irreversível.
O programa é de interesse de quase toda a população botuveraense. Segundo a prefeitura, 95% dos pouco mais de 4 mil moradores não tem escritura pública. “É com esse programa que eles vão ter oportunidade para regularizar a situação de seu imóvel”, afirma o prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene.
Ele explica que o município já assinou o contrato com o governo do estado para aderir ao programa, e que, agora, basta que a população entenda as regras, daí a iniciativa de realizar reuniões. “Explicamos como vai funcionar o programa, e também falamos sobre o georreferenciamento, que faz parte do plano de reorganização do município”.
O processo de regularização
1 – A empresa credenciada reúne-se com a comunidade e expõe o programa;
2 – A empresa efetua a juntada da documentação necessária e compõe os processos que serão ajuizados na Comarca;
3 – O poder Judiciário solicita o parecer do Ministério Público;
4 – Caso o MP entenda que o processo está correto, emite parecer favorável e o projeto retorna ao Judiciário;
5 – O magistrado emite a sentença para a emissão dos títulos de propriedade;
6 – O cartório emite os títulos de propriedade;