Câmara aprova orçamento de R$ 462,9 milhões para Prefeitura de Brusque em 2016
Proposta orçamentária leva em conta previsão de arrecadação menor e cai 6%, em relação à anterior
Câmara aprova orçamento de R$ 462,9 milhões para Prefeitura de Brusque em 2016
Proposta orçamentária leva em conta previsão de arrecadação menor e cai 6%, em relação à anterior
- 09/12/2015
- 10:17
A Câmara de Vereadores aprovou ontem a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada pelo governo municipal, que prevê orçamento de R$ 462,9 milhões para tocar todas as ações da prefeitura em 2016.
O orçamento aprovado para o próximo ano é cerca de 6% menor do que o deste ano. Na visão do governo, se trata de um panorama mais realista, que leva em conta as recorrentes quedas nas receitas do município, disse o líder do Executivo na Câmara, Alessandro Simas (PR).
A LOA serve para nortear as ações do governo municipal no próximo ano. Todos os recursos previstos no orçamento, que detalha as receitas que cada secretaria poderá utilizar, devem ser aplicados à risca, se não houver nenhuma alteração previsão orçamentária.
Se houver acréscimo de recursos que entram no caixa da prefeitura, o Executivo edita leis suplementares, nas quais especifica onde este recurso extra deve ser alocado. Por outro lado, havendo arrecadação menor do que o previsto, o Executivo é obrigado a fazer cortes no orçamento.
Uma emenda apresentada pelo vereador Celso Emydio da Silva (PSD), relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização Financeira, determinou a retirada de R$ 200 mil previstos inicialmente para a Secretaria de Comunicação.
Esse recurso foi realocado para a Secretaria de Saúde, especificamente para o programa de assistência farmacêutica do município. O vereador justifica que, neste ano, os subsídios do governo federal ao programa de farmácia popular foram cortados, devido à crise econômica.
“Com essa emenda, a um custo muito baixo, medicamentos poderão ser adquiridos para prover de maneira adequada os pacientes do nosso município”, destaca o parlamentar.
[accordion][acc title=”Vereadores criticam critérios de repasses”]
Não houve mais nenhuma realocação de receitas por emendas de parlamentares. Sobraram, porém, reclamações, sobretudo relacionadas à proposta que prevê aumento da verba do gabinete do prefeito, em relação ao ano passado.
Valmir Ludvig (PT), Jean Pirola (PP) e Guilherme Marchewsky (PMDB) criticaram a medida. “Não sei por que aumentar a verba do gabinete”, disse Marchewsky, durante pronunciamento sobre a importância do voluntariado, que segundo ele está pouco assistido com recursos públicos.
“Tem que ter uma boa justificativa para ter mais dinheiro no gabinete”, afirmou Ludvig, que lidera a oposição no Legislativo. Pirola, por sua vez, classificou como “valorosos” os acréscimos no orçamento do gabinete e na Procuradoria Geral do município.
“Este orçamento reflete o pensamento deste governo. Me chamou a atenção a redução de recursos de onde mais precisa”, criticou a líder do PT, Marli Leandro.
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[accordion][acc title=”Cortes na Câmara e na Defesa Civil”]
Ludvig também criticou a redução de recursos no orçamento da Defesa Civil. “Quando vem o sol a gente esquece que choveu muito, e retira do orçamento, quando deveria ser o contrário, a prevenção. Parece que nossa região ainda não aprendeu que temos que conviver com a enchente”, afirmou, sobre o corte dos recursos para prevenção de desastres.
O presidente do Legislativo destacou os cortes que foram propostos para a Câmara de Vereadores, em torno de R$ 1,8 milhão, no sentido de colaborar com a economia de recursos do município. Em uma série histórica, é a primeira vez que os repasses à Câmara caíram de um ano para o outro.
Com isso, informou Pirola, foram retiradas do orçamento a contratação de assessores parlamentares e a reforma do prédio da Câmara, duas ações que não acontecerão neste mandato.
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[accordion][acc title=”Governo defende previsões modestas”]
O líder do governo disse que não se pode falar em cortes de recursos das secretarias porque, segundo ele, o orçamento deste ano foi feito muito acima da realidade das finanças do município.
Voltou a destacar que o orçamento apresentado está ancorado em previsões modestas de crescimento de receita e que, por isso, tem que ser mais modestas também a previsão de gastos.
Simas também destacou que houve redução de quase R$ 1 milhão na verba destinada à Comunicação para o próximo ano, mas isso, diz “ninguém vem à tribuna para falar”.
Em pronunciamento antes da votação da lei orçamentária, disse que o governo vai fechar o ano no azul, e criticou a gestão passada. “Poderíamos ter trazido um show gigante para a virada do ano, comprar R$ 20 mil de fogos, colocar banda e telão, mas fechar no vermelho de novo, e deixar o orçamento comprometido”.
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CURTAS
• Norberto Maestri, o Kito (PMDB), apresentou projeto de lei que trata da obrigatoriedade dos supermercados e similares em oferecer às pessoas com deficiência cadeiras de rodas motorizadas e não motorizadas, com cesto para compras;
• Projeto de autoria do vereador Alessandro Simas (PR) cria a galeria das vereadoras, em homenagem às mulheres que já passaram pelo poder Legislativo de Brusque;
• Claudemir Duarte, o Tuta (PT) solicita a realização da operação tapa buracos na rua Edgar Von Buettner, no bairro Bateas. Ressalta que a via serve de passagem para a residência de centenas de moradores e inúmeras empresas, necessitando de maior atenção do poder público;
• Guilherme Marchewsky (PMDB) sugere a instalação de um trevo alemão na rua General Osório, em frente ao posto Royal, após a Garapeira, em função da instalação de várias empresas naquela região. Afirma que está preocupado com a segurança no trânsito, devido à expressiva circulação de veículos no local.