Câmara aprova pagamento de indenização de R$ 210 mil a brusquenses que tiveram casa danificada por obra da Beira-Rio
Residência fica no bairro Steffen
Câmara aprova pagamento de indenização de R$ 210 mil a brusquenses que tiveram casa danificada por obra da Beira-Rio
Residência fica no bairro Steffen
- 29/08/2023
- 18:19
A Câmara de Brusque aprovou na sessão desta terça-feira, 29, projeto para que Prefeitura de Brusque indenize os moradores de uma residência que foi danificada em decorrência das obras na avenida Governador Luiz Henrique da Silveira, margem esquerda da avenida Beira Rio. O texto, que solicitava autorização para celebrar o acordo extrajudicial, definiu a indenização de R$ 210.179,96.
O texto foi alvo de pedido de vistas duas vezes e foi finalmente votado nesta sessão. Ele foi aprovado por unanimidade dos presentes. Consta no documento que o valor foi apurado conforme processo administrativo que apurou os danos na residência afetada. De acordo com os detalhes do documento, as despesas da lei correrão por conta de dotação orçamentária do orçamento vigente.
“Estivemos lá na casa e hoje estamos fazendo justiça. O cidadão não pode pagar por uma má prestação de serviço”, justificou Jean Pirola (PP).
Laudo
A residência afetada fica localizada na rua João Batista Torrezani, no bairro Steffen, e teve uma vistoria realizada por um engenheiro civil contratado pelo morador, além do laudo técnico elaborado pelos engenheiros e arquitetos da Secretaria de Infraestrutura Estratégica.
Os moradores da residência recebem amparo de benefício eventual ofertado pela Prefeitura de Brusque, o aluguel social, visto que foi recomendada a interdição da residência.
Consta nos autos do processo administrativo realizado pela prefeitura um relatório da Defesa Civil de Brusque, realizado em junho de 2021 que constatou que algumas fissuras, na parte interna e externa, evoluíram para o grau de rachaduras. O documento ainda recomendava o acompanhamento das fissuras existentes, além de que a residência continuasse desocupada – os proprietários não estavam morando na casa por recomendação dos órgãos competentes.
A Secretaria de Infraestrutura Estratégica de Brusque emitiu declaração em outubro de 2021 que afirma que devido à obra na margem esquerda da avenida Beira Rio, a casa do morador em questão apresentou diversas patologias, com ampliação de fissuras. De acordo com o documento, as vistorias no endereço ocorreram em duas oportunidades: novembro de 2020 e julho de 2021.
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