Câmara aprova voto aberto na eleição indireta

Em primeira votação, projeto de emenda à lei orgânica alcançou os dez votos necessários para ser aprovado

Câmara aprova voto aberto na eleição indireta

Em primeira votação, projeto de emenda à lei orgânica alcançou os dez votos necessários para ser aprovado

Depois de quatro horas de discussão em uma sessão tumultuada, a proposta de emenda à lei orgânica do município que revoga o voto secreto na eleição indireta para a os cargos de prefeito e vice-prefeito de Brusque obteve os dez votos necessários para sua aprovação, na votação realizada ontem, em primeiro turno, pelo Legislativo.

O texto, que é assinado por parlamentares de seis partidos, não seria aprovado se obtivesse o voto de menos de dez parlamentares, por determinação do regimento interno da Câmara. O fiel da balança foi o vereador Norberto Maestri, o Kito (PMDB), recém-empossado no cargo.

Antes da sessão, parlamentares consultados pelo Município Dia a Dia confirmaram que o voto de Kito era o único ainda indefinido. Seu posicionamento, no entanto, ao fim da sessão, foi em favor do voto aberto na eleição do dia 30 de abril.
“Vou meditar muito sobre essa lei, quero votar com dignidade, respeito, vou me abster deste voto”, disse, inicialmente.

Contudo, foi alertado pelo vereador Ivan Martins (PSD) de que sua abstenção sepultaria o projeto de lei, porque, sendo rejeitado na primeira votação, não há a segunda. Kito, com isso, deixou sua decisão para o fim da sessão.

Na hora do voto, ele optou por dizer sim ao projeto de lei, pelo menos, momentaneamente. Kito deu seu voto para que o projeto passasse no primeiro turno, e informou que irá avaliar o posicionamento na segunda votação. Ele disse, ainda, que irá conversar com o vereador Joaquim Costa, o Manico, que é detentor do mandato. “Pode ser que eu não esteja aqui na próxima votação”, disse.

O projeto, para ser aprovado definitivamente, precisa passar por uma segunda votação, que será realizada em sessão ordinária marcada para o dia 27 deste mês, às 14h, três dias antes da data do pleito. Conforme o regimento interno da Câmara, projetos de alteração na lei orgânica necessitam ser apreciados com um prazo mínimo de dez dias, entre a primeira e a segunda votação.
Oposição aponta ilegalidade do projeto

O vereador Valmir Ludvig (PT) levantou a própria lei orgânica para votar contrário à emenda. Ele citou artigo da lei que veda a proposição de emendas em seu texto durante vigência do período eleitoral no município.
Ele afirma que os vereadores não podem se afastar das autorizações expressas da legislação na hora de editar projetos de lei desta natureza. “Se mudar a regra no meio do jogo, qualquer pessoa pode anular o processo”, ponderou. “Se a votação for aberta, o candidato que perder poderá impugnar a eleição na justiça, é evidente”, disse.

José Isaias Vechi, também do PT, classificou a proposta como temerária, e também alegou que o processo eleitoral poderá ser anulado, se aprovada a emenda à lei orgânica. Edson Rubem Muller, o Pipoca (PP), Marli Leandro (PT), Claudemir Duarte, o Tuta (PT) se manifestaram no mesmo sentido.

Jean Pirola (PP), presidente do Legislativo, defendeu que a votação na eleição indireta seja realizada de forma aberta. Ele refutou a ideia de ilegalidade do projeto. “Estamos em um período eleitoral excepcional. A lei orgânica não pode ser emendada do dia das eleições até a posse dos eleitos”, disse o vereador, afirmando que a lei só não poderá ser modificada depois do dia 30, até a data em que o novo prefeito assume, em 1º de maio. Ou seja, para ele, não há ilegalidade emendar a lei orgânica agora.
Governo sustenta ideia da transparência

Dejair Machado (PSD), líder da maioria, se manifestou em defesa do voto aberto. “Fico abismado com essa situação de inversão. O PT sempre defendeu o voto aberto, a transparência, e agora não”, disse, referindo-se aos parlamentares da oposição. “Não existem argumentos consistentes contra o mérito deste projeto”.

Alessandro Simas (PR) afirma que os vereadores não podem ocultar seus votos, como é possível na votação secreta, e por isso defende o voto aberto. Ele também opinou que há um clamor popular pela votação aberta.

Zancanaro, do PSD, afirma que o Legislativo já editou emenda à lei orgânica para abrir todas as votações, e só não o fez para a eleição indireta porque não se imaginava que isso iria acontecer, caso contrário, teria feito. Os demais parlamentares da base do governo também se manifestaram no mesmo sentido, como Celso Emydio da Silva (PSD). “Na eleição fechada, o voto de um vereador iria valer um bocado de dinheiro, esta é a verdade, meu povo”, disse o vereador.