Câmara de Brusque aprova a divulgação da lista de espera na rede municipal de Saúde
Projeto do vereador Deivis da Silva (PMDB) passou em primeira votação nesta terça-feira, 4
Câmara de Brusque aprova a divulgação da lista de espera na rede municipal de Saúde
Projeto do vereador Deivis da Silva (PMDB) passou em primeira votação nesta terça-feira, 4
- 05/04/2017
- 15:25
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 4, os vereadores discutiram e aprovaram – com nove votos favoráveis e uma abstenção, o projeto de lei de autoria do vereador Deivis da Silva (PMDB), que trata da obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de Brusque.
De acordo com o texto e as emendas modificativas aprovadas, as listagens deverão ser divulgadas no site oficial da Prefeitura de Brusque e os pacientes identificados somente pelo número do cartão nacional de saúde.
Pelo texto, a secretaria municipal de Saúde deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo em casos de procedimentos emergenciais, atestados por profissional competente.
A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Legislação e Redação; e Serviços Públicos.
“Este projeto vem dar mais visibilidade às pessoas que aguardam na lista de espera por exames, consultas com especialistas ou para a realização de algum tipo de cirurgia no âmbito municipal”, salientou Deivis.
O autor da proposta lembrou que tais medidas já aplicadas por lei em nível estadual. “Assim, as pessoas poderão acompanhar o andamento das filas e se a ordem de chamada está sendo obedecida”, disse o legislador.
O vereador Celso Emydio da Silva (DEM), observou que a alimentação das listas de espera do SUS é complexa e depende da operação de programas distintos:
“Quem na verdade faz a regulação dentro do sistema é o SISREG, tem que ter um médico regulador, e os pacientes que vão para a fila provêm de um posto de saúde, mas não é o posto que os coloca nesta fila, a não ser para determinados exames. Mas os que necessitam de procedimentos cirúrgicos ou de alta complexidade que não são feitos no município, enfim, terão certas dificuldades. O posto de saúde não pode ser responsabilizado por ter de manter essa visibilidade”, afirmou o parlamentar.
“Quando a lei reporta esta responsabilidade à unidade de saúde, está equivocada, por isso me abstenho [de votar]. Acho que o projeto pode ser aperfeiçoado mais tarde, não tirando o mérito, pois considero um projeto de lei muito interessante e importante”, justificou Celso Emydio.