Câmara de Brusque aprova criação de fundo para situações de calamidade pública
Texto é de origem do Executivo
Câmara de Brusque aprova criação de fundo para situações de calamidade pública
Texto é de origem do Executivo
- 02/07/2024
- 18:58
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A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 2, em regime de urgência, projeto que cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Município de Brusque (Funref). O objetivo é atenuar os efeitos decorrentes de recessões econômicas ou desequilíbrios fiscais e de prover recursos para situações de calamidade pública.
O projeto é de origem do Executivo. O fundo ficará vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica.
Segundo a prefeitura, o objetivo é planejar, no longo prazo, política financeira preventiva e de fomento ao equilíbrio fiscal, assegurando ao poder público maior capacidade, independência e flexibilidade de resposta diante de situações críticas.
Os valores poderão ser utilizados, exclusivamente, para o atendimento das situações de calamidade pública, queda repentina na arrecadação municipal que traga desequilíbrio às contas públicas e para recomposição de dotações orçamentárias.
Além disso, o Funref só poderá ser utilizado para despesas pré-fixadas na Lei Orçamentária Anual, sendo vedada a utilização para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento de despesa.
“Com a ferramenta, pretende-se implementar na administração orçamentária municipal a cultura da prudência e da previsibilidade, por meio de modelo de poupança pública”, diz a justificativa do projeto.
O Funref vai reunir recursos oriundos por transferências do superávit financeiro da administração municipal, transferências realizadas por fundos, instituições governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, desde que autorizados pela lei, doações de qualquer natureza, entre outros.
A administração geral do Funref será realizada por seu Conselho Curador, formado por um grupo de secretários e pelo procurador-geral do município.
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