Câmara de Brusque aprova isenção de IPTU para templos religiosos que funcionam em imóveis alugados
Texto foi aprovado por unanimidade
Câmara de Brusque aprova isenção de IPTU para templos religiosos que funcionam em imóveis alugados
Texto foi aprovado por unanimidade
- 12/04/2022
- 20:14
Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o projeto para que templos religiosos que alugam seus espaços tenham isenção do IPTU em Brusque nesta terça-feira, 12. O texto é de origem do Executivo – no ano passado, o presidente da casa, Alessandro Simas (PP), havia feito um requerimento para que a prefeitura avaliasse essa situação.
Regras
O templo religioso beneficiado deverá comprovar anualmente a vigência do contrato de locação ou cessão perante o setor competente da prefeitura, apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e também estatuto e ata de posse da atual diretoria.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do exercício de 2023.
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