Câmara de Brusque aprova realização de consulta popular sobre a implantação de radares
Consulta deverá ser realizada pela prefeitura em até dois meses
Câmara de Brusque aprova realização de consulta popular sobre a implantação de radares
Consulta deverá ser realizada pela prefeitura em até dois meses
- 19/03/2014
- 1:02
O Legislativo brusquense aprovou nesta terça-feira, 18, a realização de uma consulta popular que irá definir se o município poderá ou não contratar radares móveis. O requerimento, assinado por nove vereadores, não precisou ir a votação para ser homologado. Agora, o Executivo terá dois meses para realizar o referendo, no qual a população terá de ir às urnas e dizer sim ou não aos radares.
Enquanto na audiência pública o posicionamento foi amplamente favorável à contratação do radar móvel, no Legislativo a ampla maioria é contrária ao projeto do município. Vereadores oposicionistas disseram que a aprovação do projeto de Alessandro Simas (PR), que limita a contratação de fiscalizadores a lombadas eletrônicas, foi uma medida preventiva.
Ivan Martins (PSD) reitera essa justificativa. “[A aprovação] foi no sentido de impedir que o prefeito tome qualquer providência sobre radares antes de ouvir a população”, disse. Valmir Ludvig (PT), por sua vez, alega que o pedido de consulta popular é equivocado, porque “o que a Câmara tinha para discutir, já discutiu”.
Felipe Belotto (PT) ponderou que os custos da consulta popular não foram calculados, e que ela é ‘descabida’. “Será que isso é necessário para discutir sobre um radar”, questiona “as ferramentas de consulta popular não foram feitas para isso”, conclui.
Referendo ou plebiscito?
Os vereadores já aprovaram o requerimento, mas ninguém soube explicar direito a forma como a consulta será realizada.
Plebiscito é a opinião da população colhida antes de um projeto de lei ser proposto, ou seja, um voto contrário da população pode abortá-lo. Referendo é realizado após a lei já estar consolidada. Neste caso, serviria para derrubá-la ou mantê-la.
A Câmara teria, neste caso, duas opções. A primeira seria uma consulta para referendar ou não o projeto de Simas, que proíbe os radares. A segunda opção seria de realizar um plebiscito para decidir sobre o projeto do município, ainda não protocolado, de contratação dos radares. O Legislativo, no entanto, ainda não definiu esta questão.
>> Leia a reportagem completa na edição desta quarta-feira, 19, do jornal Município Dia a Dia