Câmara de Brusque pode ser a primeira do Brasil com ouvidoria formalizada por lei
Expectativa é que projeto de lei entre na pauta de votações desta terça-feira, 26
Câmara de Brusque pode ser a primeira do Brasil com ouvidoria formalizada por lei
Expectativa é que projeto de lei entre na pauta de votações desta terça-feira, 26
- 25/09/2017
- 6:05
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Brusque o projeto de lei que institui a ouvidoria no legislativo municipal. O objetivo é abrir mais um canal de comunicação em que a população poderá deixar sua sugestão, elogio ou crítica ao trabalho da câmara e dos vereadores.
A intenção é que a matéria entre em pauta já nesta terça-feira, 26, para que a ouvidoria comece a funcionar o quanto antes, já que a lei entra em vigor 30 dias após sua publicação. O presidente da Câmara, Jean Pirola (PP), afirma que uma lei federal determina que todos os órgãos públicos terão de ter ouvidoria própria e que por isso, a implantação do serviço é necessária.
A ouvidoria da Câmara de Brusque será feita por um sistema online, direto do site do órgão. O modelo utilizado será um que já existe na Controladoria Geral da União (CGU). “Fizemos um requerimento na CGU para ter autorização para utilizar o sistema. Seremos a primeira Câmara de Santa Catarina e a segunda do Brasil a utilizar esse modelo”, diz.
Os servidores da casa já estão utilizando o sistema de forma experimental. Na semana passada, duas servidoras foram a Curitiba (PR) para realizar um treinamento sobre o tema. “Já tínhamos a ideia de implantar a ouvidoria e quando iniciamos as tratativas, nos deparamos com essa lei federal que obriga os órgãos públicos a terem o serviço, por isso, aceleramos o projeto”.
Se entrar em votação amanhã e for aprovada, a Câmara de Brusque se tornará a primeira do país a ter a ouvidoria formalizada por lei.
Para coordenar o sistema, de acordo com o projeto de lei, o presidente da Câmara deve nomear um ouvidor, que será um dos servidores efetivos da Casa, com formação em nível superior e que por ocupar esta função, receberá uma gratificação de 20% sobre seu vencimento básico.
As dúvidas e questionamentos realizados por meio da ouvidoria terão um prazo de 20 dias úteis para serem respondidos. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, dependendo da complexidade do assunto.
Além do canal online, a ouvidoria funcionará com atendimento presencial e também por telefone.