Câmara de Brusque rejeita emenda e aprova texto original da reforma administrativa
Somente o vereador Felipe Hort votou contra reforma do governo
Câmara de Brusque rejeita emenda e aprova texto original da reforma administrativa
Somente o vereador Felipe Hort votou contra reforma do governo
- 10/01/2025
- 15:38
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A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou nesta sexta-feira, 10, a reforma administrativa do governo André Vechi (PL) sem alterações no texto original. Foram 13 votos favoráveis, ante um contrário. A emenda do vereador Felipe Hort (Novo) foi rejeitada.
Na prática, a reforma administrativa vai criar 21 novos cargos, o que representa um custo de R$ 1,9 milhão para a prefeitura em 2025. O governo minimiza o custo gerado e diz que, em 2024, trabalhou para redução dos gastos com pessoal no Executivo.
Agora, na prática, serão criadas as seguintes secretarias: Secretaria de Administração e Gestão Estratégica (dividida da Fazenda, que também vira pasta “sozinha”); Secretaria de Trânsito e Mobilidade; Secretaria de Parcerias, Concessões e Convênios; e Secretaria de Relações Institucionais.
Governo e Comunicação perderão “status” de secretaria e passarão a integrar a futura Secretaria de Relações Institucionais. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo passará a se chamar Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Os novos secretários das pastas que serão criadas serão Leonardo Zanella (Administração), José Henrique Nascimento (Parcerias) e Rodrigo Cesari (Relações Institucionais), nomes de confiança do prefeito. O servidor efetivo Guilherme Ouriques assumirá a Fazenda e o cargo de secretário de Trânsito deve ser escolhido em processo seletivo.
Emenda rejeitada
O vereador Felipe Hort protocolou uma emenda que estabelece critérios mínimos para contratação de servidores comissionados pela prefeitura. Entre os fatores, estavam experiência profissional compatível com as atribuições do cargo e ausência de condenação transitada em julgado.
Ele também mencionou os princípios do partido Novo e criticou a reforma administrativa proposta pelo governo. “Essa reforma administrativa vai ao desencontro daquilo que prezamos como indispensáveis para uma administração pública, como um Estado enxuto, eficiente e a serviço das pessoas”.
Antes da sessão extraordinária, o vereador Rick Zanata (Novo) também declarou posição contrária à reforma administrativa. Entretanto, ele está em viagem aos Estados Unidos. Conforme o vereador, a ida ao exterior aconteceu antes da sessão extraordinária ser marcada.
O vereador Jean Pirola (PP) rebateu a proposta de Felipe Hort na tribuna. Para o parlamentar governista, a emenda vai contra a lei, já que, conforme argumentou, cargos comissionados são de livre nomeação do prefeito. Além disso, Pirola mencionou que confia em André Vechi e citou como exemplo o formato da escolha de diretores de escolas.
“Um dos princípios constitucionais é a confiança. Como eu posso chegar na primeira sessão e já desconfiar da intenção do município de fazer seu plano de governo ser colocado em prática com a presente reforma administrativa?”, rebateu Pirola.
Líder do governo na Câmara, o vereador Paulinho Sestrem (PL) também apresentou contrariedade à emenda na tribuna. Ele argumentou que o prefeito conversou com todos os vereadores e esclareceu como seriam os critérios para nomeação e que, mesmo assim, não há confiança naquilo que foi apresentado.
“O prefeito pediu a confiança dos vereadores”, comenta. Ele entende que a emenda é inconstitucional. Alessandro Simas (União) e Leonardo Schmitz (PL) também abordaram a divergência na tribuna e saíram em defesa à proposta do Executivo.
A emenda foi rejeitada com 13 votos e teve somente o apoio de Felipe Hort. Posteriormente, foi aberta discussão referente ao texto original da reforma administrativa. Ninguém se manifestou. O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e um contrário.
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