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Câmara de Brusque tem 11 projetos para votar nesta terça-feira
A Câmara de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 10, a partir das 17h. Na pauta, os vereadores devem apreciar 11 projetos de lei. Oito deles são para concessão de títulos de cidadão honorário, e um para modificações e suplementações no orçamento do município. Leia também: Imigrantes Hospital e Maternidade iniciará com pronto atendimento adulto […]
A Câmara de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 10, a partir das 17h. Na pauta, os vereadores devem apreciar 11 projetos de lei.
Oito deles são para concessão de títulos de cidadão honorário, e um para modificações e suplementações no orçamento do município.
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O Legislativo também pautou para esta terça-feira a votação do projeto de lei complementar que trata da devolução de valores do IPTU cobrados a mais de contribuintes no começo do ano, quando o governo elevou ilegalmente a alíquota da planta genérica de valores.
Há na pauta de votação da Câmara, por fim, o projeto de lei que trata da obrigatoriedade da divulgação semanal, pela Secretaria de Obras de Brusque, do cronograma de atividades da pasta.
O texto precisa passar por essa e por mais uma votação, antes de ser encaminhado a sanção do prefeito Jonas Paegle.
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