Câmara de Brusque volta a realizar sessões pelo WhatsApp
Na tarde desta terça-feira foram aprovados cinco projetos de lei
Câmara de Brusque volta a realizar sessões pelo WhatsApp
Na tarde desta terça-feira foram aprovados cinco projetos de lei
- 01/12/2020
- 18:30
Com o aumento no número de casos da Covid-19 em Brusque e a passagem da região do nível grave para o gravíssimo de contaminação, a sessão da Câmara de Vereadores voltou a ser feita de forma on-line, por meio do aplicativo WhatsApp.
Nesta terça-feira, 1, quem presidiu a sessão foi o vereador Leonardo Schmitz (DEM), vice-presidente da Câmara, já que o presidente Ivan Martins (DEM) foi diagnosticado com Covid-19 e está licenciado.
Durante a sessão desta terça-feira, foram aprovados cinco projetos de lei.
Entre os projetos aprovados está o que permite alterações na legislação que regulamenta o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em Brusque. O projeto foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira.
Prevista na Constituição Federal, a gestão do ISS é de competência do município, cabendo a ele disciplinar sua arrecadação. No ano de 2005, a administração pública, por meio da Lei Complementar Municipal nº 111, regulou a retenção do referido imposto direto na fonte. A partir de agora, com as modificações aprovadas, ficam atualizados os códigos de serviços que devem fazer o recolhimento.
Segundo o parecer da comissão, sob relatoria do vereador Sebastião de Lima, o Dr. Lima (PL), as modificações tendem a “aumentar o controle do fisco sobre a prestação de serviços no município, auxiliando no combate da inadimplência, o que é necessário para manter a saúde fiscal”.
Em mensagem anexa ao texto, o prefeito Jonas Paegle (DC) defendeu que “faz-se necessária a atualização para corrigir os códigos de serviço existentes e a inclusão de novos que se submetem ao regime de substituição tributária e retenção na fonte, visando maior clareza na aplicação da lei pelos contribuintes, contadores e munícipes”.
Também na sessão desta terça-feira, foi aprovado o projeto que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Prefeitura de Brusque no valor de R$ 3 milhões.
Foi aprovado ainda, em segunda votação, o projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em todas as praças de Brusque.