Câmara de Vereadores aprova projeto que proíbe fogos de artifício com barulho em Brusque
Projeto é de autoria de André Rezini e Jean Dalmolin
Câmara de Vereadores aprova projeto que proíbe fogos de artifício com barulho em Brusque
Projeto é de autoria de André Rezini e Jean Dalmolin
- 04/04/2023
- 20:34
O projeto de lei que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício com estouro e estampidos em Brusque foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, 4. André Rezini e Jean Dalmolin são os autores do projeto.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos que realizarem a comercialização de fogos de artifício deverão fixar em local visível ao consumidor, uma placa com a informação da existência da proibição.
Ainda segundo o texto, fica proibido fabricar, comercializar e queimar balões em toda a extensão do município.
O descumprimento da lei incidirá em multa de R$ 1 mil. Com reincidência, a multa será aplicada dobrada.
Já a multa para os estabelecimentos que não fixarem aviso sobre a proibição, será de R$ 2 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência.
Um dos autores do projeto, o vereador André Rezini destaca os danos provocados pelos fogos com barulho, principalmente às pessoas autistas, que possuem dificuldade em regular a informação sensorial, o que os torna excessivamente sensíveis a sons e podem ter dificuldades em interpretar as informações sensoriais que seu cérebro recebe. “É um projeto simples, mas terá um ganho muito grande para a sociedade”.
Além dos autistas, os animais de estimação também sofrem com o barulho causado pelos fogos. “Pode causar traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Dezenas de mortes por enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, acontecem na passagem do ano, porque o barulho excessivo para os animais é quase insuportável”, destaca Jean Dalmolin, também autor do projeto.
O texto foi aprovado em primeira votação. Para entrar em vigor, precisa passar por mais uma votação e, só então, ir à sanção do prefeito. Se sancionada, a lei entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação.
Assunto antigo
O projeto aprovado em primeira votação nesta terça-feira foi apresentado em 2021. Naquela ocasião, foi realizada audiência pública para discutir o tema, mas o projeto não teve seguimento e foi retirado de pauta porque não havia maioria para aprovação.
Antes disso, em 2019, proposta praticamente idêntica do então vereador Paulo Sestrem foi arquivada pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação. O parecer considerou que a câmara não teria competência legal para legislar sobre o assunto. Na época, o empresário Luciano Hang se posicionou nas redes sociais contrário ao projeto.
Além disso, considerou a soltura de fogos “prática milenar, difundida mundialmente, associada muitas vezes às manifestações públicas de protestos, homenagens, comemorações e eventos festivos, culturalmente inseridos em nosso ambiente social” e, por isso, fugiria “ao razoável proibir totalmente o manuseio destes”.
Desde então, porém, diversas cidades de Santa Catarina, como Itajaí, Balneário Camboriú e Itapema, já avançaram nesta proibição através de lei municipal.
Na sessão desta terça-feira, o vereador Alessandro Simas afirmou que naquela época era contrário ao projeto, entretanto, após entender os problemas que o barulho dos fogos causa, principalmente, nos autistas, precisou mudar seu posicionamento e agora é a favor da proibição.
André Rezini, que assina o projeto, também destacou que anos atrás não concordava com a proibição, mas após ver relatos de pais e crianças autistas entender a importância da proibição. Ele, que faz parte da diretoria do Brusque Futebol Clube, afirma que mesmo antes da aprovação do projeto de lei, o time já deixou de soltar fogos com barulho na tradicional entrada da equipe em campo nos jogos no estádio Augusto Bauer.
“Agora para a final do Campeonato Catarinense já pedimos para a torcida organizada evitar ao máximo o uso de fogos com barulho para não trazer maiores problemas”.
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