Câmara derruba veto do prefeito para distribuição de medicamentos pelo SUS para pacientes com receitas particulares em Brusque
Câmara derruba veto do prefeito para distribuição de medicamentos pelo SUS para pacientes com receitas particulares em Brusque
- Por Página 3
- 08/03/2022
- 20:16
A Câmara de Brusque derrubou nesta terça-feira, 8, o veto do prefeito Ari Vequi (MDB) do projeto de lei aprovado no fim do ano passado que visa o fornecimento de medicamentos pelo SUS a todos os pacientes com receitas particulares ou de planos de saúde.
A prefeitura havia vetado alegando que o projeto modificaria a estruturação lógica do SUS municipal e a aplicação dos programas de saúde vigentes, além de criar uma nova estruturação da Secretaria de Saúde, que atingiria as políticas públicas em andamento.
Ainda segundo a justificativa do prefeito, a proposta invadiu a esfera da gestão administrativa, cuja gerência cabe ao poder Executivo, e envolve planejamento, a direção, a organização e a execução de atos de governo. De acordo com a prefeitura, a proposta invade a esfera da gestão administrativa, cuja gerência cabe ao poder Executivo.
A ideia do projeto do vereador André Batisti (PL) é ampliar a distribuição dos remédios previstos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune) para todas as pessoas, mesmo que não atendidas pelo SUS. O veto foi derrubado por unanimidade. Desta forma, a lei é homologada.
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