Câmara deve votar nesta terça-feira mudanças na Previdência dos servidores de Brusque
Vereadores analisam pedidos do sindicato para discussão de alterações na proposta
Câmara deve votar nesta terça-feira mudanças na Previdência dos servidores de Brusque
Vereadores analisam pedidos do sindicato para discussão de alterações na proposta
- 17/08/2021
- 7:00
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O projeto de lei (PL) para instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) em Brusque chegou a ser lido na sessão da Câmara de Brusque desta terça-feira, 10, mas não foi votado após pedido de vistas de vereadores que queriam mais tempo para discutir o assunto.
O pedido de vistas foi aprovado por 10 votos a quatro. Os vereadores que se manifestaram pelo adiamento da votação não demonstraram ser contrários à proposta, mas por uma discussão mais ampla, que incluísse o Sindicato dos Servidores de Brusque (Sinseb).
O vereador Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos), citou que recebeu um documento do Sinseb alguns minutos antes do início da sessão e não conseguiu se aprofundar para entender as reivindicações da categoria.
“Não foi feito nenhum movimento coletivo de chamar o sindicato. Eles elaboraram esse documento com questionamentos e vou ver com eles de maneira individual. Outros vereadores que tiverem dúvidas vão fazer isso também. Não sou contra o projeto, é uma coisa importante, mas quero tirar essas dúvidas”, explicou Cacá.
O projeto deve voltar para a pauta na sessão desta terça-feira, 17.
Regime de Previdência Complementar
O RPC tem por finalidade proporcionar ao trabalhador uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos regimes previdenciários convencionais.
Duas mudanças já aconteceram na cidade após a aprovação da reforma da previdência em nível nacional: o aumento das alíquotas e a transferência dos benefícios secundários para a prefeitura.
Agora, é obrigatório a criação de uma previdência complementar. O novo regime vai atingir diretamente todos os novos funcionários públicos.
Os funcionários que receberem acima do teto (médicos, engenheiros, auditores, por exemplo), terão a opção de fazer a complementação, na qual podem contribuir com o que ultrapassar esse valor. Para quem recebe acima dessa faixa, a prefeitura poderá participar com até 8,5% no complementar, mas nunca acima do que o contribuinte coloca. Até o teto, vai permanecer como está.
Ofício do Sinseb
O Sinseb reivindicou uma discussão mais aprofundada do texto que está na Câmara, mas a prefeitura disse ao jornal O Município que não tinha muita alternativa neste caso, já que é uma decisão que vem do governo federal.
Presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho explica que o sindicato acredita que esse regime de previdência possa desestimular as pessoas a seguirem carreira no serviço público. Outra preocupação do sindicato é sobre o teto estabelecido de R$ 6.434.
“Entendemos que esse teto deveria ser menor, possibilitando que mais servidores ingressem no RPC. Por fim, nos preocupa como se comportaram as finanças do Ibprev sem a contribuição acima desse teto. A lei não proíbe que o município exerça sua autonomia constitucional e crie mecanismos de contribuição diferentes”.
Na visão do sindicato, a ampliação da base de contribuição poderá amenizar de forma significativa danos sociais na forma de contribuição apresentada no PL.
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