Câmara e Alesc aprovam projetos contra invasão de propriedades privadas
Câmara e Alesc aprovam projetos contra invasão de propriedades privadas
- Por Raul Sartori
- 13/12/2024
- 6:00
Coincidência
Na mesma quarta-feira, a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa de SC votaram projetos correlatos. Na primeira, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, passou o que pune com reclusão de um a quatro anos quem invadir propriedade alheia. Aqui, com a rubrica de “data comemorativa”, está se instituindo o Abril Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada. O pano de fundo da proposta tem nome e cara conhecida: o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).
Demagogia 1
Obviamente que os deputados estaduais Ivan Naatz, Egidio Ferrari e Marquito não tiveram a preocupação de saber o que é e o que representa a indústria de materiais plásticos em SC. Se tivessem não teriam proposto um inoportuno projeto de lei proibindo a fabricação e o fornecimento de tais produtos no Estado. Não sabem que o ramo tem mais de mil empresas que respondem por 11% do volume de transformação de tal material do país? Mais: SC é o segundo polo nacional do setor, com mais de 37 mil empregos diretos e outro tanto de indiretos. De repente, por uma vontade de tais legisladores como aqueles três, sabe-se lá com que propósitos, fechar tudo, desempregar todos? Um delírio, com todo respeito, que expõe o quanto mandatos eletivos podem ser exercidos de forma inconsequente.
Demagogia 2
Relator do absurdo projeto, o deputado Volnei Webber deu um pito nos seus colegas de parlamento: “Empreender já é complicado, em virtude de tantos impasses. Mas empreender e ter o seu negócio em risco por conta de ideias e decisões errôneas, é pior ainda”. Por isso, votou pela rejeição, admitindo que se tem que ter mais conhecimento sobre tal indústria, que anda sendo demonizada, mas poucos sabem que a reciclagem no segmento existe, é uma realidade e já tem se transformado em inúmeros outros materiais, inclusive como revestimentos para a construção civil.
Cotas raciais 1
O deputado estadual Jessé Lopes (PL) abriu a polêmica, que tende a avançar para todo o próximo ano, quanto a uma discussão na Universidade do Estado (Udesc), para que a cota racial para admissão de novos alunos, via vestibular, passe do atual índice de 30% para 50%. Um exagero, óbvio. Não está definido ainda se nisso entram quilombolas, autistas, pessoas trans e presidiários, dentre outros.
Cotas raciais 2
Para neutralizar excessos e demagogias que tais iniciativas não raro embutem, o legislador está propondo uma emenda à Constituição do Estado para que em SC seja proibida a cota identitária, a não ser por questão de renda. Não precisa tanto. Falta bom senso nesse assunto. Essa é a verdade e realidade.
Noel polêmico
Leitor da agora um pouco menos raivosa “Folha de S. Paulo” escreveu para o jornal para dizer, a propósito do Papai Noel patriota de Balneário Camboriú, vestido de verde e amarelo, que já viu o tal personagem “de camiseta, bermuda e havaianas, segurando prancha de surf” e que, “tudo bem, é uma alusão ao nosso clima quente de país tropical; mas vestido de golpista é o cúmulo do mau gosto”. Olha…
Falta ouvir
Nessa discussão tensa, inclusive aqui em SC, sobre se os policiais militares devem ou não usar câmeras instaladas no uniforme, como agora obriga o ministro “supremo” (e legislador, como tem agido seus colegas, é preciso dizer e lembrar) Luís Roberto Barroso quanto à corporação de São Paulo, está faltando algo: ouvir os policiais.
Selo verde
É assim que Pomerode está se transformando num grande destino turístico em SC e no Brasil. Seu belo Parque de Experiências Vila Encantada, é o primeiro temático do país a obter a invejada certificação Good Travel Seal, concedida pela organização holandesa Green Destinations. Conquistou, de cara, o Selo Ouro, um reconhecimento às suas práticas sustentáveis no turismo. O parque, que foi aberto recentemente, se tornou rapidamente conhecido pelas gigantescas réplicas de dinossauros.
Onde chegamos!
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) votou contra o projeto que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação infantil, ensino fundamental e médio. Contra todos os argumentos a favor da vedação, ela justificou que o celular pode ser utilizado pelos alunos como meio de prova “contra professor que não dá matéria e faz proselitismo político”. Questionável isso. É um detalhe que, se levado em conta, anula o todo.