Câmara não participará de comissão que analisa tratamento de esgoto em Brusque
Maioria não acatou requerimento que solicitava a indicação de vereadores para compor comissão especial
Câmara não participará de comissão que analisa tratamento de esgoto em Brusque
Maioria não acatou requerimento que solicitava a indicação de vereadores para compor comissão especial
- 17/05/2016
- 20:04
A Câmara de Vereadores decidiu, na noite desta terça-feira, não acatar solicitação do vereador Edson Rubem Muller, o Pipoca (PP), o qual pedia, por meio de requerimento, que a Câmara indicasse três vereadores para compor a comissão especial, criada pela prefeitura, para analisar as possibilidades para início do tratamento de esgoto no município.
O requerimento de Pipoca foi protocolado após a prefeitura criar uma comissão que analisará, em até 45 dias, a possibilidade de contratação emergencial com a Rio Vivo, no sentido de se iniciar a coleta e tratamento de esgoto no município.
O vereador alega que só membros do Executivo fazem parte desta comissão, e isso deixaria de fora o Legislativo.
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) da Câmara deu parecer contrário à participação de parlamentares na comissão, sob a alegação de que isso fere o princípio constitucional da separação dos poderes.
Pipoca, porém, afirma que há precedentes nacionais de comissões mistas, entre membros do Executivo e do Legislativo.
Para o vereador Dejair Machado (PSD), o poder Legislativo deve acompanhar os trabalhos, mas ele não pode, por questões legais, pertencer à comissão criada pelo Executivo.
Machado sugeriu que a Comissão de Serviços Públicos da Câmara acompanhe o caso, mas sem participação oficial.
Ele informou a existência de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), no sentido de que é incompatível com a sua função fiscalizadora a participação de vereador como membro de conselhos consultivos do Executivo.
Ivan Martins (PSD) afirma que, na década de 1990, era costumeira a participação de vereadores em comissões da prefeitura, mas que isso não deu certo.
“O vereador vem da comissão com sua opinião já formada e talvez até viciada”, argumenta.
O vereador José Zancanaro (PSB), resumiu o sentimento da maioria. “Se o vereador participar da comissão do executivo, como vai fiscalizar a si mesmo?”, disse.
Diante do apelo dos colegas, Pipoca concordou em retirar de pauta seu requerimento, frisando que a intenção principal, que é chamar a atenção da Câmara para o assunto, já foi cumprida.