Câmara realiza audiências públicas na próxima sexta-feira, 1

Adesão ao AGIR e mudanças no Estatuto do Magistério estarão em pauta

Câmara realiza audiências públicas na próxima sexta-feira, 1

Adesão ao AGIR e mudanças no Estatuto do Magistério estarão em pauta

A Câmara de Vereadores de Brusque realiza na sexta-feira, 1º de março, duas audiências públicas no plenário da Casa.

A primeira audiência está marcada para as 14 horas, atendendo pedido do presidente do diretório do PT do B em Brusque, Geraldo José Duarte, e que visa discutir o Projeto de Lei Complementar nº 01/2013 que dispõe sobre a adesão do município à Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR no modelo consorcial da Lei Federal nº 11107/05, instituída como consórcio público.

A segunda audiência acontece às 18 horas, atendendo pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb), e visa discutir o Projeto de Lei Complementar nº 03/2013 e o Projeto de Lei nº 07/2013. O primeiro altera os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 22; artigos 92, 93 e 94, todos da Lei Complementar nº 146/09, que trata do Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque. O segundo projeto, estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.




Fonte: Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal
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