Câmara vota nesta terça-feira projeto de lei contra nepotismo
Inclusão de secretários municipais no texto da lei é motivo de divergências entre vereadores
Câmara vota nesta terça-feira projeto de lei contra nepotismo
Inclusão de secretários municipais no texto da lei é motivo de divergências entre vereadores
- 10/10/2017
- 6:09
A Câmara de Brusque reúne-se na noite desta terça-feira, 10, para votar um dos projetos mais importantes a dar entrada no Legislativo nos últimos anos: o que estabelece a proibição ao nepotismo cruzado entre os poderes Executivo e Legislativo.
O presidente da Câmara de Brusque, Jean Pirola (PP), confirmou a votação para esta terça-feira. A deliberação sobre o projeto havia sido adiada na semana passada, porque os suplentes que assumiram a cadeira recentemente não haviam tomado conhecimento do projeto.
O texto é de autoria do vereador Marcos Deichmann (PEN), também assinado por outros vereadores, após proposição do Observatório Social de Brusque (OSBr). Ele está confiante com a aprovação do projeto, embora afirme que há diversos vereadores “em cima do muro”, por pressão partidária.
Além da aprovação ou não do projeto de lei, os vereadores terão que decidir sobre o alcance de seus efeitos. Duas emendas apresentadas ao projeto propõem alternativas diferentes.
A primeira, de Ivan Martins (PSD), requer que os secretários municipais sejam excluídos da proibição de nepotismo. A outra, de Paulo Sestrem (PRP), propõe justamente o contrário: a inclusão expressa dos secretários municipais no texto da lei.
Votos pela aprovação do texto
Deichmann, autor do projeto, afirma que irá votar pela emenda de Sestrem. “Não vejo com bons olhos deixar de fora [os secretários]. O nepotismo não deve acontecer em qualquer escala”, afirma.
Outros vereadores devem seguir o mesmo caminho.
Além do próprio Sestrem, que gravou um vídeo defendendo a aprovação do projeto, os suplentes Marli Leandro (PT) e Juliano Kaiano Petermann (PSD) declararam ao jornal O Município que votarão pela aprovação do projeto com a emenda que inclui os secretários. O presidente da Câmara também adiantou voto neste sentido.
Nas redes sociais, também se manifestou a favor da proposta a vereadora Ana Helena Boos (PP).
Vereadores não declaram voto
Outros parlamentares consultados pela reportagem preferiram não adiantar o voto. Cleiton Bittelbrunn (PRP) afirmou estar em dúvidas quanto a alguns pontos do projeto, especialmente relacionado ao tipo de servidor que alcançará.
Deivis da Silva (PMDB), líder do governo, também preferiu não adiantar o voto. Ele seria diretamente afetado caso o projeto seja aprovado com a emenda de Sestrem: sua esposa é a secretária de Assistência Social e Habitação, Mariana Martins da Silva.
Outra indefinição está também na base do governo. Ademilson Gamba, o Nino, suplente que está no mandato desde o começo, não participará da votação por problemas de saúde, e informou que ainda não sabe quem assumirá seu lugar.
Exclusão dos secretários municipais
Não conseguimos contato para saber o posicionamento sobre a votação dos vereadores Gerson Morelli, o Keka (PSB); Adalmir Amaral e Waldir da Silva Neto (DEM); Rogério dos Santos (PSD); Joaquim Costa, o Manico (PMDB); e Ivan Martins (PSD).
Martins é o responsável pela tentativa de excluir da vedação ao nepotismo os secretários municipais.
Anteriormente, ele havia justificado que isso segue recomendação de lei federal, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) orienta no sentido de que cargos de agente político não estão alcançados pelas vedações.
Em sessões anteriores, o vereador declarou que vota pela aprovação da lei anti-nepotismo apenas se sua emenda for aprovada, ou seja, se os secretários ficarem de fora. Caso contrário, votaria contra.
O presidente da Câmara explicou que a votação das emendas ocorrerá por meio do parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR). O parecer dirá qual das emendas acata e, se ele for aprovado, a outra está automaticamente rejeitada.
Nos bastidores, a informação é de que a emenda de Martins não tem votos para ser aprovada, devendo ser acatada pela comissão a de Sestrem.