Cartórios de Brusque receberam R$ 13,7 milhões em 2018
Saiba também qual é a situação de cada titular de tabelionato e dos ofícios
Cartórios de Brusque receberam R$ 13,7 milhões em 2018
Saiba também qual é a situação de cada titular de tabelionato e dos ofícios
- 05/04/2019
- 5:15
Com a intervenção no Ofício de Registro de Imóveis de Brusque no fim do ano passado e a recente troca de titular no 1º Ofício de Notas e de Protesto, conhecido como Cartório Gevaerd, a situação dos cartórios no município veio à tona.
Levantamento de O Município junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra quais cartórios já têm titulares permanentes e sua arrecadação desde 2005. Os dados são públicos e fazem parte do programa Justiça Aberta do CNJ.
Os valores apresentados no sistema do CNJ são fornecidos pelas próprias serventias (cartórios). Eles constituem a receita bruta do período e parte dessa receita é repassada a entidades ou órgãos, na forma da legislação estadual específica.
De acordo com o levantamento, o cartório que mais arrecadou em 2018 foi o Ofício de Registro de Imóveis, que recolheu R$ 5,9 milhões, sendo que, conforme destacado pelo CNJ, parte desse dinheiro vai para outros órgãos.
O Ofício aumentou consideravelmente a sua produtividade em 2018. No primeiro semestre, foram 13.586 atos praticados no estabelecimento. Na segunda metade do ano, a quantidade deu um salto para 59.558. Com isso, em 2018, foram mais de 73 mil atos, enquanto que nos anos anteriores nunca havia passado de 28 mil.
O 1º Ofício de Notas e de Protesto teve a segunda maior arrecadação em 2018, com R$ 2,8 milhões. Isso se explica porque o cartório reúne duas atribuições em uma só: notas e protestos.
Já o 2º Tabelionato é dividido, pois em novembro de 2015 foi desmembrado. Existe um que cuida somente de Notas e outros que lida só com Protestos.
O 2º Tabelionato de Notas, conhecido como Cartório W. Souza, atingiu R$ 2 milhões em taxas. Enquanto que o 2º Tabelionato de Protesto arrecadou R$ 1,2 milhão.
O Cartório de Registro Civil, que engloba nascimentos, casamentos e óbitos, entre outras atribuições, arrecadou R$ 1,6 milhão durante 2018. Foram 32.695 atos no ano passado, um recorde desde 2005, conforme o CNJ.
Histórico
Os dados do CNJ informam a produtividade e os valores arrecadados pelos cartórios desde 2005. O montante recolhido em taxas nem sempre é crescente, em alguns casos já houve anos melhores.
Um exemplo disso é o 1º Tabelionato de Notas e de Protesto de Brusque. Em 2014, o cartório arrecadou mais de R$ 2,9 milhões, enquanto que em 2018 o montante foi de pouco mais de R$ 2,8 milhões.
O cartório de imóveis é uma exceção, pois sua arrecadação cresceu significativamente desde 2005. Naquele ano, o Ofício arrecadou R$ 248 mil. Quatorze anos depois, o valor bateu quase R$ 6 milhões.
Tribunal de Justiça busca regularizar situação dos cartórios no município
Conhecidos popularmente como cartórios, os ofícios de registros e os tabelionatos são serviços públicos delegados pelo estado a um indivíduo. Desde a Constituição de 1988, esse tipo de serviço deve ser exercido por titular aprovado em concurso público.
Essa exigência de concurso público gerou vários questionamentos Brasil afora porque muitos delegatários, que já tinham cartório antes da lei, defendiam que tinham direito adquirido.
Os Tribunais de Justiça estaduais buscaram regularizar essa situação pelo país. Em Santa Catarina, assim como noutros estados, existem cartórios sem um titular aprovado em concurso, por isso não estão totalmente regulares.
Em Brusque, a antiga titular do 1º Tabelionato de Notas e de Protestos, Silvia Maria Gevaerd, foi afastada após uma decisão judicial. Ela estava no cargo desde 1993 sem ter prestado concurso. Ainda cabe recurso da decisão.
Leila Ludin Zaniboni foi apontada nova titular temporariamente, conforme determina a legislação. Ela ficará no cargo até que um novo tabelião assuma, após concurso.
Os outros dois tabelionatos do município também não têm titular atualmente, tanto que, no sistema do Conselho Nacional de Justiça, sua situação é classificada como “vago”.
O responsável temporário no 2º Tabelionato de Notas é João Paulo Montibeller. Já no 2º Tabelionato de Protestos a titular atual é Camila Morelli Hort.
Intervenção
A situação dos tabelionatos é diferente daquela do Registro de Imóveis – que está sob intervenção da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
No caso do Ofício de Imóveis, a Corregedoria identificou irregularidades e afastou a então titular Juracy Kormann Duarte do cargo. Ela ainda recorre da decisão para voltar ao cargo e a defesa nega malfeitos.
O cartório está sob intervenção e quem responde por ele atualmente é a advogada Lenice de Oliveira Mellos, interventora indicada pelo TJ-SC.
Concurso aberto
No caso dos três tabelionatos, a situação jurídica deve se resolver em breve, na medida em que o tribunal está com um concurso em aberto. Os cartórios de Brusque estão na lista para vagas de remoção.
Podem se candidatar para vagas de remoção candidatos que já sejam titulares de cartórios por, pelo menos, dois anos.
As inscrições estão abertas até dia 12 deste mês. A prova objetiva será em junho. Haverá outras provas e seleções para os candidatos por remoção.
Escrivanias de Botuverá e Guabiruba receberam quase R$ 730 mil
O CNJ também divulga os números das escrivanias de paz, que oferecem os serviços do registro civil e do tabelionato de notas em cidades menores. Botuverá e Guabiruba possuem uma representação deste tipo.
A Escrivania de Paz de Guabiruba arrecadou R$ 503 mil em 2018. Franciane Della Giustina Moura assumiu como titular em 5 de outubro de 2004.
Já a Escrivania de Paz de Botuverá recebeu R$ 226 mil no ano passado. A titular é Claudia Fernanda dos Santos Pereira, que assumiu em 3 de novembro de 2004.
Entenda a situação de cartório e que ele faz
1º Tabelionato de Notas e de Protesto de Brusque
Data de criação: 24/01/1877
Situação jurídica: vago
Responsável atual: Leila Ludin Zaniboni
Data que assumiu: 25/03/2019
Endereço: Rua Moritz Germano Hoffmann, 150, Centro (perto do Archer Boulevard)
Serviços prestados:
Escritura Pública de Compra e Venda;
Escritura Pública de Declarações;
Reconhecimento de assinaturas;
Escritura Pública de Emancipação;
Escritura Pública de Separação ou Divórcio;
Autenticação de documentos originais;
Escritura Pública de Doação;
Procuração Pública para diversas finalidades;
Expedição de certidões relativa aos atos registrados;
Escritura Pública de União Estável;
Testamentos públicos ou Cerrados;
Escritura Pública de Atas Notariais;
Escritura Pública de Reconhecimento de Paternidade;
Protocolar, intimar e acolher devolução ou aceite;
Receber pagamento de títulos e outros documentos de dívida;
Proceder às averbações;
Prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados;
Lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor;
Entre outros;
2º Tabelionato de Notas (Cartório W. Sousa)
Data de criação: 16/03/1966
Situação jurídica: vago
Responsável atual: João Paulo Montibeller
Data que assumiu: 19/01/2018
Endereço: Rua Alexandre Athanásio Gevaerd, nº 79, Centro (em frente ao Hotel Innovare)
Serviços prestados:
Escritura Pública de Compra e Venda;
Escritura Pública de Declarações;
Reconhecimento de assinaturas;
Escritura Pública de Emancipação;
Escritura Pública de Separação ou Divórcio;
Autenticação de documentos originais;
Escritura Pública de Doação;
Procuração Pública para diversas finalidades;
Expedição de certidões relativa aos atos registrados;
Escritura Pública de União Estável;
Testamentos públicos ou Cerrados;
Escritura Pública de Atas Notariais;
Escritura Pública de Reconhecimento de Paternidade;
Entre outros;
2º Tabelionato de Protestos
Data de criação: 16/03/1966 (desmembrado em 2015)
Situação jurídica: vago
Responsável atual: Camila Morelli Hort
Data que assumiu: 11/06/2018
Endereço: Rua Henrich Richard Bruno Herbe, 25, sala 308, Edifício Duo Office
Serviços prestados:
Protocolar, intimar e acolher devolução ou aceite;
Receber pagamento de títulos e outros documentos de dívida;
Proceder às averbações;
Prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados;
Lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor;
Entre outros;
Ofício de Registro de Imóveis de Brusque
Data de criação: 01/07/1905
Situação jurídica: sob intervenção
Responsável atual: Lenice Oliveira de Mellos
Data que assumiu: 19/06/2018
Endereço: Rua Henrich Richard Bruno Herbe, 25, Edifício Duo Office
Serviços prestados:
Hipotecas;
Transmissões;
Doação;
Contratos;
Benfeitorias;
Usufruto;
Escritura Pública;
Averbações;
Expedição de certidões relativas aos atos registrados;
Penhoras;
Observações;
Permutas;
Usucapião;
Entre outros;
Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Data de criação: 02/01/1889
Situação jurídica: provido
Responsável atual: Dioneia Therezinha Moscibrocki
Data que assumiu: 20/01/2010
Endereço: Rua Felipe Schmidt, 172, Sala 2, Edifício CRF Prime
Serviços prestados:
Instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor;
Penhor comum sobre coisas móveis;
Caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador;
Contrato de parceria agrícola ou pecuária;
Mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros;
Notificações extrajudiciais;
Quaisquer documentos para sua conservação;
Cartas de fiança;
Quitações e recibos;
Atos administrativos expedidos para cumprimento de decisões judiciais;
Contratos em geral;
Expedição de certidões relativa aos atos registrados;
Interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
Expedição de certidões relativa aos atos registrados;
Sentença declaratória de ausência ou de morte presumida;
Nascimentos;
Sentenças que deferirem a legitimação adotiva;
Casamentos;
Averbação da emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
Óbitos;
Averbação de separações ou conversões de divórcio;
Entre outros;
Escrivania de Paz de Botuverá
Data de criação: 08/06/1925
Situação jurídica: provido
Responsável atual: Claudia Fernanda dos Santos Pereira
Data que assumiu: 03/11/2004
Endereço: Rua Luiz Vicentini, 99, Centro
Serviços prestados:
Escritura Pública de Compra e Venda;
Escritura Pública de Declarações;
Reconhecimento de assinaturas;
Escritura Pública de Emancipação;
Escritura Pública de Separação ou Divórcio;
Autenticação de documentos originais;
Escritura Pública de Doação;
Procuração Pública para diversas finalidades;
Expedição de certidões relativa aos atos registrados;
Escritura Pública de União Estável;
Testamentos públicos ou Cerrados;
Escritura Pública de Atas Notariais;
Escritura Pública de Reconhecimento de Paternidade;
Interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
Expedição de certidões relativa aos atos registrados;
Sentença declaratória de ausência ou de morte presumida;
Nascimentos;
Sentenças que deferirem a legitimação adotiva;
Casamentos;
Averbação da emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
Óbitos;
Averbação de separações ou conversões de divórcio;
Entre outros;
Escrivania de Paz de Guabiruba
Data de criação: 07/08/1962
Situação jurídica: provido
Responsável atual: Franciane Della Giustina Moura
Data que assumiu: 05/10/2004
Endereço: Rua Haroldo Kormann, 51, Centro
Serviços prestados:
Escritura Pública de Compra e Venda;
Escritura Pública de Declarações;
Reconhecimento de assinaturas;
Escritura Pública de Emancipação;
Escritura Pública de Separação ou Divórcio;
Autenticação de documentos originais;
Escritura Pública de Doação;
Procuração Pública para diversas finalidades;
Expedição de certidões relativa aos atos registrados;
Escritura Pública de União Estável;
Testamentos públicos ou Cerrados;
Escritura Pública de Atas Notariais;
Escritura Pública de Reconhecimento de Paternidade;
Interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
Expedição de certidões relativa aos atos registrados;
Sentença declaratória de ausência ou de morte presumida;
Nascimentos;
Sentenças que deferirem a legitimação adotiva;
Casamentos;
Averbação da emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
Óbitos;
Averbação de separações ou conversões de divórcio;
Entre outros;