Marcelo Reis/Arquivo O Município

Casarão Hort, no Dom Joaquim, é tombado pela Prefeitura de Brusque

Decreto de tombamento foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira

O prefeito de Brusque, Jonas Paegle, publicou no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira, 4, o decreto de tombamento do Casarão Hort. O imóvel centenário fica na rua do Cedro, 124, no bairro Dom Joaquim.

O texto informa que o Casarão Hort já foi inscrito no Livro de Tombo do município número 1, página 2, inscrição 2, na data de 14 de maio. O decreto sacramenta a inscrição da edificação, que assim se torna a segunda a integrar, oficialmente, o patrimônio histórico da cidade. A primeira edificação tombada foi a do Tiro de Guerra, no Centro.

A partir de agora, o efeito prático é que os proprietários do imóvel não poderão mais alterar nada no prédio sem autorização prévia do município.

O decreto esgotou a via administrativa do processo de tombamento. Agora, se os proprietário quiserem, deverão conseguir uma decisão da Justiça para reverter o tombamento.

Decisão judicial
A prefeitura publicou o decreto de tombamento depois de muito relutar. O Conselho Municipal de Patrimônio Histórico (Comupa) aprovou o tombamento em 2016, mas, após, o processo caminhou a passos de tartaruga.

Apesar do parecer favorável do Comupa, o município não tombou o imóvel.

Foi a União Sul Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia que pediu ao Ministério Público o tombamento do Casarão Hort porque foi no imóvel que chegaram as primeiras revistas adventistas ao Brasil, em 1884.

Em março deste ano, portanto mais de dois anos depois, Vara da Fazenda da Comarca de Brusque concedeu liminar na qual ordenou que o município realizasse o tombamento. Na decisão, a juíza considerou que a prefeitura estava sendo omissa até aquele ponto.

A prefeitura recorreu da liminar ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Mas desembargadora também refutou a argumentação da municipalidade e reafirmou a necessidade de tombamento.

Essa decisão se restringiu ao pedido liminar. O processo continua a tramitar na 5ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça estadual.