Caso Yeesco: recuperação judicial da varejista trava cumprimento de obrigações com o Procon

Dívidas da empresa giravam em torno de R$ 53 milhões

Caso Yeesco: recuperação judicial da varejista trava cumprimento de obrigações com o Procon

Dívidas da empresa giravam em torno de R$ 53 milhões

Cinco meses após entrar em recuperação judicial, a empresa brusquense Yeesco segue com pendências com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Por conta da reorganização financeira, obrigações que haviam sido firmadas tiveram que ser prorrogadas.

O pedido de recuperação judicial foi protocolado em outubro de 2024 e concedido pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul. As dívidas da empresa giravam em torno de R$ 53 milhões. Entre os argumentos do pedido de recuperação judicial, a Yeesco, que iniciou as atividades em junho de 2019, alegou que entrou em crise financeira em 2023. A concorrência com plataformas chinesas no ambiente de comércio virtual foi um dos motivos que ocasionaram a crise.

Conforme o advogado da empresa, Rodrigo Sagradin, o termo de ajustamento de conduta que a empresa firmou com o Ministério Público de Santa Catarina, em conjunto com o Procon de Brusque, foi prorrogado.

“Solicitamos por conta da recuperação. Isso [o processo] acaba dando um impacto financeiro que nos impede de cumprir certas obrigações que estão previstas no TAC. Então, ele foi prorrogado pelo Ministério Público por pelo menos 180 dias. Com isso, foi estendido até mais ou menos a metade do ano”.

Conforme o advogado, a solicitação foi feita entre dezembro e janeiro e definida pelo promotor responsável. “Ele ainda está, de certa forma, em tramitação para que possamos apresentar o cumprimento integral dele”.

Parte da multa a ser paga pela empresa foi incluída como um crédito na recuperação judicial. Sagradin explicou que a empresa fez alguns pagamentos da multa, “aí depois veio o pedido de recuperação judicial. Todo o passivo até aquela data, ele obrigatoriamente, pela lei de recuperação, deve ser incluído como um crédito no processo de recuperação judicial. Então isso já está incluído lá e é até de conhecimento do Ministério Público e do Procon”.

Assim, o pagamento da multa não está sendo realizado, pois será efetuado conforme o plano apresentado no processo de recuperação judicial.

Funcionamento normal

A loja Yeesco segue operando normalmente. Os problemas envolvendo os canais de atendimento, que antes eram alvo de muitas reclamações por clientes, vêm sendo aperfeiçoados, segundo o advogado.

“Até temos um projeto de expansão dessa situação de atendimento ao consumidor, mas ainda está em fase de testes para analisar se realmente faz sentido ser colocado em prática”.

Ao final, o advogado Rodrigo Sagradin ressalta que ainda há desafios a serem ultrapassados, mas que o trâmite continua normal.

“É claro que há entraves naturais por conta do processo de recuperação, porque afinal de contas ele é um mecanismo utilizado para a reestruturação da empresa, então isso acaba trazendo, por si só, alguns desafios para resolver nesse meio tempo”, finaliza.

Procon

Em contato com o Procon de Brusque, o chefe do órgão, Maikon Baltazar, confirma que após concordância do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa iniciou o cumprimento das obrigações assumidas. No entanto, logo após a assinatura do acordo de recuperação judicial, o cumprimento das cláusulas foi interrompido.

Desta forma, todos os credores, incluindo o Procon, estão formalizando seus pedidos na Justiça para a cobrança dos valores devidos pela empresa.


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Velho Oeste Bar formou “família” de clientes e foi grande sucesso em Brusque nos anos 2000:


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