Certidão negativa de débito municipal passa a ter duração de 180 dias em Brusque
Aumento do prazo é solicitação de entidades
Certidão negativa de débito municipal passa a ter duração de 180 dias em Brusque
Aumento do prazo é solicitação de entidades
- 17/12/2023
- 17:13
A Prefeitura de Brusque anunciou uma atualização nas regras para a Certidão Negativa de Débito Municipal. Agora, o documento, essencial para empreendedores, advogados e contadores, passa a ter validade de 180 dias, oferecendo maior praticidade e flexibilidade.
A mudança, resultado de diálogo com entidades da sociedade civil organizada, busca simplificar a vida dos contribuintes e promover a desburocratização na cidade.
Até o início desta semana, a certidão tinha uma validade de 30 dias, o que muitas vezes demandava uma renovação frequente por parte dos interessados. Com a nova medida, o documento passa a ser válido por seis meses. A agilidade na emissão permanece, mas agora com a vantagem de um prazo estendido.
José Henrique Nascimento, secretário da Fazenda e Gestão Estratégica, destaca a importância dessa mudança. “Essa ampliação no prazo de validade da certidão negativa de débito municipal é uma resposta direta às solicitações das entidades, como a OAB e as associações comerciais”, ressalta.
A medida entra em vigor imediatamente.
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