Com alta demanda, OAB de Brusque pleiteia mudanças emergenciais na estrutura do Fórum da Comarca
Principal redefinição é relacionada à Vara Comercial
Com alta demanda, OAB de Brusque pleiteia mudanças emergenciais na estrutura do Fórum da Comarca
Principal redefinição é relacionada à Vara Comercial
- 08/06/2022
- 7:00
A alta demanda registrada no Fórum da Comarca de Brusque mobilizou a subseção da OAB do município a pleitear no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) mudanças emergenciais na estrutura do Judiciário local.
De acordo com o presidente da subseção, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, o principal pleito é relacionado à Vara Comercial. Trata-se de redefinir as competências das Varas Cível e Comercial da Comarca, para que elas passem a dividir a mesma competência cível. Portanto, sendo denominadas 1ª Vara Cível e 2ª Vara Cível.
Em Brusque, conforme dados levantados pela subseção, a Vara Cível tem o acúmulo de mais de 6 mil processos em acervo. Destes, dezenas estão concluídos para a sentença há mais de um ano. Também, é registrada uma alta taxa de entrada de processos no local, que supera a quantia de 200 novos por mês.
“A Vara Cível tem um número absurdo de processos, uma das maiores entradas por mês do estado, até mais que Joinville, Blumenau e Itajaí”, reforça.
Segundo Rafael, as ações relativas à área de direito bancário, antes julgadas na Vara Comercial, foram direcionadas para a Vara Regional de Direito Bancário. Ele explica que a decisão já ocorre de forma regionalizada no estado.
Então, em Brusque, essa mudança na Comarca aliviou o trabalho da Vara Comercial. Consequentemente, ela poderia receber uma parcela das ações que estão em trâmite na Vara Cível, o que ajudaria a desafogar o trabalho no local.
“A ações de Direito Bancário são muito repetitivas, dificilmente precisam de audiência. Hoje, uma nova ação deste tipo não fica mais em Brusque. Isso reduziu 54% da entrada de novas ações na Vara Comercial, o que demonstra que essa especialidade era o grande carro-chefe desta Vara”, completa.
Comitiva no TJ-SC
Os pleitos da subseção de Brusque foram debatidos em reunião entre a OAB de Santa Catarina, a presidência do TJSC e com a Corregedoria-Geral de Justiça na última semana, 1º de junho, em Florianópolis.
Além de Rafael e da vice-presidente da subseção, Ildete Vale, acompanharam a comitiva o prefeito de Brusque, Ari Vequi, e os conselheiros estaduais pelo município, Eder Gonçalves e Simone Moser. Também estavam presentes o desembargador Carlos Alberto Civinski, natural de Brusque, e a juíza Iolanda Volkmann, titular da Vara da Fazenda Pública na Comarca, que hoje ocupa o posto de juíza assessora da presidência do tribunal.
Conforme Rafael, para a corregedoria, todos os pleitos da subseção devem ser atendidos em breve. “A gente espera que, num futuro bem próximo, aconteça essa modificação de competência para termos duas Varas cíveis, que a médio prazo resolveria esse problema”, salienta.
Juízes substitutos e servidores em falta
Outro pleito emergencial é a necessidade de reposição de servidores que se aposentaram nos últimos anos. Na Vara Cível, são três vagas para serem preenchidas, o que representa um déficit de 30% do trabalho no local.
Ainda, há a necessidade urgente da designação de juízes substitutos para a Comarca. Rafael explica que a falta deste profissional atrapalha todas as Varas na cidade.
“Quando um juiz sai de férias, fica doente ou tem um problema, a gente não tem em Brusque, hoje, um que possa substituí-lo. O que acontece é que o juiz de outra Vara acumula os trabalhos. Se já é difícil julgar os processos de uma Vara, imagina de duas”, diz.
“É realmente uma situação calamitosa da Comarca de Brusque, embora tenhamos juízes que trabalham além da média. Por isso não fica tão escancarado assim esse déficit”, avalia.
Rafael aponta que, para desafogar o excessivo número de processos, serão designados juízes cooperadores do estado para que julguem algumas ações antigas. Contudo, não há data para o início desta ação, que faz parte do programa Apoia do TJ-SC.
Instalação de nova Vara Cível
Para o futuro, a subseção de Brusque apresentou ao TJ-SC a necessidade da instalação de mais uma Vara Cível para dar conta da demanda já existente nessa área. No município, são seis Varas em atuação na Comarca, que também atende Guabiruba e Botuverá.
“Por exemplo, Tubarão tem oito, Jaraguá tem oito e Criciúma tem 11. Então, há um déficit de Varas para Brusque. O presidente do Tribunal disse que vão usar da jurimetria, uma estatística aplicada ao processo judicial, para verificar quais comarcas estão em piores situações e com necessidade de novas varas”, explica.
A expectativa da subseção é que Brusque esteja entre as primeiras. Assim, quando o estudo estiver completo, será possível a instalação de uma nova vara na cidade.
Rafael finaliza que outro pleitos discutidos, como a reforma do Fórum ou a venda do mesmo para a compra de nova estrutura, até a criação de uma comarca em Guabiruba, estão em estudos no TJ-SC.
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