Com inscrição cancelada, Lar Sagrada Família pode deixar de receber recursos
Conselho de Assistência Social identifica problemas na entidade, que por sua vez alega estar amparada pela Justiça
Com inscrição cancelada, Lar Sagrada Família pode deixar de receber recursos
Conselho de Assistência Social identifica problemas na entidade, que por sua vez alega estar amparada pela Justiça
- 22/09/2017
- 6:13
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) comunicou ao Lar Sagrada Família na quarta-feira, 20, sobre o cancelamento da inscrição da entidade no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Com isso, a entidade fica impossibilitada de fazer convênios, receber recursos e, por consequência, realizar suas atividades.
A justificativa para o cancelamento é de que a instituição não estaria cumprindo com algumas regras que constam na resolução que orienta a prestação dos serviços. A principal delas é referente ao cumprimento de horário de uma psicóloga e de uma assistência social, que hoje realizam 20 horas semanais.
Segundo a resolução, as profissionais deveriam cumprir 30 horas. Além disso, o CMAS alega ausência de acompanhamento dos familiares das crianças que moram no lar, entre outras funções dos funcionários, além da documentação do local.
Por sua vez, a administradora do Lar, Silvana Cestari dos Santos diz que a entidade cumpre a resolução. Ela afirma que é exigido que psicólogo e assistente social cumpram 30 horas semanais quando o grupo for de, no mínimo, 20 crianças, o que não é o caso do lar, já que atualmente sete crianças vivem lá.
“As nossas profissionais dão conta e muito bem”, destaca Silvana, que conta que há duas semanas conselheiras do CMAS estiveram na entidade realizando visita técnica, e que após isso, decidiram cancelar a inscrição.
Justiça é favorável ao Lar
No entanto, o Lar Sagrada Família já obteve autorização para manter a carga horária das profissionais. Em abril, o juiz Maycon Favareto, titular da Vara da Família, Infância e Juventude, deu parecer favorável para entidade, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
O juiz entendeu, na sentença, que não há indicativo que demonstre “ausência de capacidade técnica dos integrantes da equipe do Lar Sagrada Família ou desrespeito a qualquer direito dos acolhidos”.
A administradora lembra que em outras ocasiões a prefeitura queria que o Lar abrigasse adolescentes, no entanto, o estatuto prevê que atendem crianças de zero a 12 anos.
“Querem pressionar a gente, mas não vai ser desta forma. Querem encontrar pormenores para dizer que não cumprimos o nosso trabalho. Somos uma entidade filantrópico e para mantê-la estamos sempre fazendo rifas, macarronadas”, afirma.
As conselheiras do CMAS foram procuradas para comentar o assunto, mas até o fechamento desta edição não foram localizadas.
Decisão bloqueará recursos
A secretária de Assistência Social e Habitação, Mariana Martins da Silva, diz que se a inscrição, de fato, for cancelada, a pasta não poderá repassar recursos à entidade. Hoje, o convênio da prefeitura com o Lar é de R$ 7 mil mensais. “Uma coisa bloqueia a outra”, explica.
Diante da possibilidade do cancelamento da inscrição, o Lar Sagrada Família procurou apoio do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia), da Ordem dos Advogados (OAB) de Brusque e dos vereadores, que se mobilizam para ajudar a resolver a situação.
O lar
A entidade atende crianças de zero a 12 anos de Brusque, Botuverá e Guabiruba, que vivem em vulnerabilidade social. Desde 1999, data de sua fundação, mais de 200 crianças já passaram pelo local.