Com restrições em ano eleitoral, prefeituras da região de Brusque tomam medidas para evitar transtornos
Eleições de 2020 impõem várias restrições para os atos administrativos nos municípios
Com restrições em ano eleitoral, prefeituras da região de Brusque tomam medidas para evitar transtornos
Eleições de 2020 impõem várias restrições para os atos administrativos nos municípios
- 28/10/2019
- 11:00
Ano eleitoral no Brasil significa uma série de amarras às prefeituras e Câmara de Vereadores, com o objetivo de evitar o uso da máquina pública em favor de candidatos. Embora sejam necessárias em alguns casos, essas restrições afetam diretamente o cotidiano das prefeituras. Na região de Brusque, os políticos tomam medidas para evitar mais transtornos.
Em ano de eleições, a assinatura de convênios é mais complicada e a publicidade é vedada, salvo em atividades que tenham concorrência de mercado. A nomeação e exoneração de cargos comissionados é proibida, assim como a remoção de servidores de suas funções.
A legislação também proíbe a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios, exceto nos casos em que há um compromisso pré-existente. Além dessas, há outras vedações em ano eleitoral.
A quantidade de proibições leva as prefeituras a terem que se preparar neste ano para 2020. Em Brusque, por exemplo, os convênios do município com entidades assistenciais foram renovados para durar até o dezembro do ano que vem, em vez de 12 meses, como é usual.
O vice-prefeito Ari Vequi diz que a administração trabalha em outras frentes para evitar prejuízos. “Estamos trabalhando para lançar as obras até abril do que vem. Através do contrato do Finisa, estamos acelerando para começar as obras esse ano ou 2020 para podermos usar os recursos”.
O dinheiro da linha de crédito Finisa, da Caixa Econômica, será usado para recapeamento de vias, implantação da fibra óptica e reforma e construção de escolas. A ideia é licitar tudo até abril.
O prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, diz que a legislação afeta também as emendas parlamentares. Recentemente, ele esteve em Brasília (DF) para tratar de recursos dos deputados, mas já sabe que dificilmente vai conseguir grandes somas.
Nene afirma que emendas destinadas à compra de máquinas são mais rápidas e ainda podem chegar até o fim de 2020. Mas recursos para pavimentações dificilmente vão sair em tempo porque tem todo o trâmite vagaroso da licitação e liberação na Caixa.
Matias Kohler, prefeito de Guabiruba, diz que a “legislação é burra”, mas todos devem seguÍ-la. Em seu último ano de mandato, ele avalia que é preciso mudar as regras.
“Com certeza, nenhum prefeito está feliz. Está mais que na hora de o Congresso mexer nessa sistemática, ela é falha, não sei qual era o objetivo quando foi concebida, mas de maneira nenhuma ela ajuda o Brasil a melhorar”, afirma Kohler.