Começa prazo para declarar Imposto de Renda; saiba quais são as novidades

Contador de Brusque comenta quais são os principais erros cometidos pelos declarantes

Começa prazo para declarar Imposto de Renda; saiba quais são as novidades

Contador de Brusque comenta quais são os principais erros cometidos pelos declarantes

O contribuinte pode declarar o Imposto de Renda (IR) desde última quinta-feira, 2. A Receita Federal Brasil (RFB) espera receber cerca de 28,3 milhões de declarações até 28 de abril – data final. Como acontece anualmente, em 2017 também haverá mudanças na forma de acessar o sistema e de inserir as informações.

A Receita aplicou reajuste de 1,54% na tabela do IR em relação a 2016. Com isso, pessoas físicas que ganharam mais de R$ 28.559,70 durante o ano passado estão obrigadas a informar os rendimentos.

O mesmo reajuste foi aplicado para o IR de pessoas com ganhos em atividades rurais. Quem recebeu mais de R$ 142.798,50 em 2016 no campo também terá de declarar.

O prazo final para a declaração é o dia 28 de abril, às 23h59. Tradicionalmente, os brasileiros deixam para a última hora. Na última semana, a Receita costuma receber um grande volume de declarações.

Coordenador do Núcleo de Empresas Contábeis da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), André Klabunde diz que esse comportamento tem mudado. “A cada ano, esse comportamento tem mudado mais, porque há muitos anos o prazo final da declaração é o mesmo”.

Ele ressalta que haverá menos dias úteis neste ano. Por isso, as empresas de contabilidade deverão acelerar o ritmo das declarações. O coordenador do núcleo também considera que os erros mais comuns são, de modo geral, simples, mas exigem atenção.

[accordion autoclose=false clicktoclose=true][accordion-item title=”Erros mais comuns em Brusque” state=closed]

Klabunde, da Supervisão Serviços Contábeis, já tem experiência com declarações de Imposto de Renda. De acordo com ele, em Brusque, o erro mais comum é não somar as rendas.

A Receita Federal determina que quem ganhar mais de R$ 28.559,70 deve declarar. Algumas pessoas têm duas fontes de renda de R$ 15 mil, por exemplo. Elas esquecem de somá-las e acreditam que estão corretas. Mas o IR inclui todas as fontes de renda.

Outra situação comum é deixar de informar despesas médicas. A Receita recebe todas as informações contábeis de médicos profissionais liberais e clínicas, por isso é importante declarar tudo.

Klabunde afirma que algumas pessoas também esquecem de informar à Receita a renda do dependente e comunicam apenas os gastos. Um filho maior de 16 anos já pode trabalhar, portanto, teria renda, em alguns casos. “Nesse caso, tem que fazer a conta, porque nem sempre é vantajoso para ela declarar o dependente”.

Os erros de digitação e de preenchimento também figuram entre os mais cometidos pelos brusquenses. “Geralmente, são pessoas que fazem por conta própria”, diz Klabunde. A Receita Federal notifica – depois do fim do prazo das declarações – as pessoas que cometeram esses erros. Elas têm a oportunidade de corrigi-los sem haja multa ou ônus.[/accordion-item][/accordion]

O que muda neste ano

Valor mínimo
A primeira mudança, e a mais óbvia, é a atualização dos valores para a declaração do IR. Em 2016, quem ganhava mais de R$ 28.193,91 tinha de declarar. O governo federal reajustou esse valor em 1,54% – abaixo da inflação oficial que foi de 6,29%.

Para rendimentos não tributáveis ou tributados na fonte, a tabela continua igual à do ano passado: deve declarar imposto quem recebeu mais de R$ 40 mil provindos dessa natureza. O valor para propriedade de bens também continua igual ao de 2016: R$ 300 mil.

CPF de dependente
Até o ano passado, a RFB exigia que todos o CPF dos dependentes maiores de 14 anos fossem informados. A partir deste ano, a idade baixou para 12 anos. A Receita informa que, caso ainda não tenha, o contribuinte deve providenciar o documento para o dependente.

O CPF pode ser retirado nos Correios, agências da Caixa e do Banco do Brasil e pela internet na Receita Federal.

Receitanet
Neste ano, não será preciso baixar o programa Receitanet para a transmissão da declaração. Ele já está incorporado ao programa gerador do Imposto de Renda. A partir de 2018, até mesmo o programa gerador do IR será atualizado automaticamente, sem necessidade de baixá-lo novamente.

Mudanças no programa
Há pequenas mudanças no programa. De acordo com a Receita Federal, a ficha de rendimentos isentos e não tributáveis ganhou uma aba a mais. Também há um campo para preenchimento (não obrigatório) de e-mail e telefone celular do contribuinte.

“São informações apenas para ampliar o cadastro de pessoa física. Não será utilizado para comunicação”, diz a supervisora da Receita Federal, Andréa Legal.

Restituição
Quem declara o IR antes também tem mais chances de receber a restituição por primeiro. A Receita Federal obedece a ordem das declarações, respeitando a prioridade para idosos e outras pessoas previstas em lei.

O calendário de restituição também já foi divulgado. Confira-o abaixo:

1º lote, em 16 de junho
2º lote, em 17 de julho
3º lote, em 15 de agosto
4º lote, em 15 de setembro
5º lote, em 16 de outubro
6º lote, em 16 de novembro
7º lote, em 15 de dezembro