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Comissão aprova projeto que acaba com voto secreto para deliberar sobre prisão de senadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na semana passada o relatório da senadora Juíza Selma (PSL–MT) sobre o projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para que votações sobre manutenção de prisão de parlamentar sejam abertas. Para o autor da proposta, senador Reguffe (Sem partido-DF), o eleitor tem […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na semana passada o relatório da senadora Juíza Selma (PSL–MT) sobre o projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para que votações sobre manutenção de prisão de parlamentar sejam abertas.

Para o autor da proposta, senador Reguffe (Sem partido-DF), o eleitor tem o direito de saber como o seu representante se posiciona em cada uma das votações.

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O último caso de votação desse tipo envolveu o ex-senador Delcídio do Amaral, em novembro de 2015.

À época, em uma votação aberta, os senadores mantiveram a prisão do parlamentar, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Como se trata de uma alteração no regimento interno, o texto segue para deliberação da Comissão Diretora da Casa.

O colegiado, composto pelos membros da mesa do Senado, não tem prazo para analisar a matéria.

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